Medida Provisória n° 1378, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01378 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1378/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/04/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01378 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1378/1996

Origem externa:

MSG 287/1996

Matérias relacionadas

MPV 1336/1996

MPV 1448/1996

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA . APRESENTAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EFETIVO , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7444.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (53 A 60), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PPB, PSL, (SF); E BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN 18 04 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS: DEP ADÃO PRETTO 025, 026, 027; AIRTON
DIPP 018; ARNALDO FARIA DE SA 022; CHICO DA PRINCESA
016; EXPEDITO JUNIOR 005; HUGO BIEHL 008, 009; JAIR
MENEGUELI 001; SEN JONAS PINHEIRO 002, 003, 012, 023,
024; DEP LEONEL PAVAN 021; LUCIANO CASTRO 011; LUCIANO
ZICA 004, 014; PAUDERNEY AVELINO 006; PAULO ROCHA 010;
PEDRINHO ABRÃO 013, 015, 017; SALOMÃO CRUZ 007, 019, 020.
(FLS. 20 A 52).
DCN 18 04 PAG 5310 A 5334.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSCRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6384.
DCN 18 04 PAG 4776.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GILBERTO MIRANDA E FLAVIANO MELO; PFL - JOSE ALVES E
EDISON LOBÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PPB - LEVY DIAS;
PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - AROLDO CEDRAZ E
ANTONIO DOS SANTOS; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) -
ZAIRE REZENDE; BLOCO (PPB - PL) - FAUSTO MARTELLO;
PSDB - JOÃO LEÃO; PPS - SERGIO AROUCA; PMN - BOSCO
FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - FERNANDO BEZERRA E NABOR
JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA E ROMERO JUCA;
PSDB - LUDIO COELHO; PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR E JOSE CARLOS COUTINHO;
BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) - EULER RIBEIRO; BLOCO
(PPB - PL) - JAIR BOLSONARO; PSDB - NARCIO RODRIGUES;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01378 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 06053).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:00