Medida Provisória n° 1402, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01402 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1402/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/04/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01402 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1402/1996

Origem externa:

MSG 311/1996

Matérias relacionadas

MPV 1360/1996

MPV 1442/1996

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

OBRIGATORIEDADE , CONSULTA , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) . NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , CORRELAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . COMPETENCIA , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CENTRALIZAÇÃO , ARMAZENAGEM , INFORMAÇÕES , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7446.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/04/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (91 A 98), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PPB, (SF); E BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB, PC DO B,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/04/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 18 04 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/04/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 64 (SESSENTA
E QUATRO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 018, 023, 026,
040, 049; AUGUSTO NARDES 031, 036, 057; CARLOS WILSON
063; CONFUCIO MOURA 001, 002, 003, 015; CUNHA LIMA 008,
013; FRANCISCO DORNELLES 059; FRANCISCO HORTA 028, 030,
035, 045, 058; HERMES PARCIANELLO 060; JAIR SIQUEIRA 020,
024, 029, 032, 037, 044, 056; PAES LANDIM 006, 007; PAULO
LIMA 022, 025, 033, 034, 039, 048; PAULO ROCHA 009, 010,
011, 019, 021, 042, 043, 046, 047, 055; PHILEMON
RODRIGUES 041, 051; PINHEIRO LANDIM 004, 005, 012, 016,
07, 052, 053, 054, 061, 062; SANDRO MABEL 014, 027, 050,
064; WALDOMIRO FIORAVANTE 038. (FLS. 26 A 90).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6396.
DCN 18 04 PAG 5156.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 11 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
HUMBERTO LUCENA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - JOEL DE
HOLLANDA E BELLO PARGA; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA;
PPS - ROBERTO FREIRE; PPB - LUCIDIO PORTELLA E DEP
BLOCO (PFL PTB) - SAULO QUEIROZ E JOSE SANTANA DE
VASCONCELLOS; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - EDINHO BEZ;
BLOCO (PPB PL) - ROBERTO BALESTRA; PSDB - LUIZ
FERNANDO; PC DO B - INACIO ARRUDA; PPS - SERGIO AROUCA.
SUPLENTES: PMDB - SEN NEY SUASSUNA E NABOR JUNIOR;
PFL - EDISON LOBÃO E FREITAS NETO; PSDB - TEOTONIO
VILELA FILHO; PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP BLOCO
(PFL PTB) - RAUL BELEM E MAURO FECURY; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - BARBOSA NETO; BLOCO (PPB PL) -
FAUSTO MARTELLO; PSDB - FLAVIO ARNS; PC DO B - AGNELO
QUEIROZ; PPS - AUGUSTO CARVALHO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01402 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 04 PAG 06075).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:05