Requerimento n° 156, de 1998

Autoria
Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
Natureza
Informações

Ementa:
SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS PARA A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E A APLICAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS PARA O CASO DE OMISSÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/04/1998 - APROVADA

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Identificação:
RQS 156/1998
Autor:
Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
Data:
10/03/1998
Descrição/Ementa
SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS PARA A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E A APLICAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS PARA O CASO DE OMISSÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - MESA DIRETORA
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF).
24/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 323, DE 1998,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE
A MATERIA.
DSF 25 04 PAG 7015.
20/04/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI O ORIGINAL DO AVISO 323, DE 15 04 98, DO
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO
MEMORANDO 778, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EM
RESPOSTA AOS QUESITOS CONSTANTES DO REQUERIMENTO;
ENCAMINHADA AO SEN GUILHERME PALMEIRA, ATRAVES DO
OFICIO SF 355, DE 20 04 98, COPIA DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MINISTRO.
16/04/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.
16/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
19/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE MARÇO DE 1998.
19/03/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
DEVOLVIDO A SSEXP.
19/03/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI MINUTA DA ATA DA 2ª REUNIÃO DA MESA, REALIZADA NO
DIA 12 03 98 (FLS. 4).
18/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAR DOCUMENTO.
18/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 222, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,
COMUNICANDO QUE A MESA DO SENADO FEDERAL APROVOU,
PEDIDO DE INFORMAÇÕES, CUJO AVULSO ENCAMINHADO EM ANEXO.
POR OPORTUNO, INFORMA QUE AS INFORMAÇÕES DEVERÃO SER
REMETIDAS A PRIMEIRA SECRETARIA, PALACIO DO CONGRESSO
NACIONAL. (FL. 03).
12/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
12/03/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
12/03/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
APROVADO, NESTA DATA, NA REUNIÃO DA MESA.
10/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 11 03 PAG 3757.
10/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2020 14:40