Requerimento n° 156, de 1998
- Autoria
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS PARA A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E A APLICAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS PARA O CASO DE OMISSÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/04/1998 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 156/1998
- Autor:
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Data:
- 10/03/1998
- Descrição/Ementa
- SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS PARA A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E A APLICAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS PARA O CASO DE OMISSÃO.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF).
- 24/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 323, DE 1998,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE
A MATERIA.
DSF 25 04 PAG 7015.
- 20/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O ORIGINAL DO AVISO 323, DE 15 04 98, DO
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO
MEMORANDO 778, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EM
RESPOSTA AOS QUESITOS CONSTANTES DO REQUERIMENTO;
ENCAMINHADA AO SEN GUILHERME PALMEIRA, ATRAVES DO
OFICIO SF 355, DE 20 04 98, COPIA DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MINISTRO.
- 16/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.
- 16/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 19/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE MARÇO DE 1998.
- 19/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSEXP.
- 19/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI MINUTA DA ATA DA 2ª REUNIÃO DA MESA, REALIZADA NO
DIA 12 03 98 (FLS. 4).
- 18/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAR DOCUMENTO.
- 18/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 222, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,
COMUNICANDO QUE A MESA DO SENADO FEDERAL APROVOU,
PEDIDO DE INFORMAÇÕES, CUJO AVULSO ENCAMINHADO EM ANEXO.
POR OPORTUNO, INFORMA QUE AS INFORMAÇÕES DEVERÃO SER
REMETIDAS A PRIMEIRA SECRETARIA, PALACIO DO CONGRESSO
NACIONAL. (FL. 03).
- 12/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 12/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 12/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- APROVADO, NESTA DATA, NA REUNIÃO DA MESA.
- 10/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 11 03 PAG 3757.
- 10/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2020 14:40