Medida Provisória n° 1427, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01427 1996, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1427/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01427 1996, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1427/1996
- Origem externa:
- MSG 389/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1382/1996
- MPV 1475/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , MENSALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , RECEITA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , NECESSIDADE , COBERTURA , DESPESA , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7879.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (22 A 29), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, (SF); E BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB, PC DO
B, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 16/05/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (ONZE)
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 005; EDUARDO JORGE 002, 007,
008, 011; MARCIO REINALDO MOREIRA 003; SERGIO MIRANDA
001, 004, 006, 009, 010. (FLS. 11 A 21).
DCN 16 05 PAG 0017 A 0020. (SUPLEMENTO 'A' AO NUMERO 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E GILBERTO MIRANDA; PFL - JONAS PINHEIRO E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - PEDRO PIVA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA E DEP BLOCO (PFL PTB) - CESAR
BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN)
RITA CAMATA; BLOCO (PPB PL) - JOSE LINHARES; PSDB -
SEBASTIÃO MADEIRA; PC DO B - JANDIRA FEGHALI; PPS -
SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
ONOFRE QUINAN; PFL - JOSE BIANCO E JOSE ALVES; PSDB -
CARLOS WILSON; PPB - ESPERIDIÃO AMIN E DEP BLOCO
(PFL PTB) - ANTONIO GERALDO E CARLOS ALBERTO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN) - SARAIVA FELIPE; BLOCO (PPB PL) -
ARNALDO FARIA DE SA; PSDB - MARCIA MARINHO; PC DO B -
AGNELO QUEIROZ; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01427 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 05 PAG 08000).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 05 PAG 8143.
DCN 16 05 PAG 7297.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:10
