Medida Provisória n° 1439, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01439 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1439/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01439 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1439/1996
- Origem externa:
- MSG 401/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1397/1996
- MPV 1487/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7880.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (83 A 94), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT, PTB, (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PC DO B, PPS, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 16 05 96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 57
(CINQUENTA E SETE) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA
038; BASILIO VILLANI 019; FERNANDO ZUPPO 003, 008, 011,
023, 026, 042, 048, 050, 051, 056; JAIR MENEGUELLI 005,
013, 015, 018, 021, 024, 028, 031, 032, 033, 036, 044,
054, 055; DEP JOÃO ALMEIDA 010, 034, 040, 047; SEN JOSE
EDUARDO DUTRA 004; JOSE LUIZ CLEROT 006, 012, 052, 053;
KOYU IHA 002, 007, 025, 041, 049; LIMA NETTO 014, 016;
MAX ROSENMANN 020, 027; NEDSON MICHELETI 017, 035;
PEDRINHO ABRÃO 001, 022, 030, 037, 039, 046; PRISCO
VIANA 057; SERGIO MIRANDA 009, 029, 043, 045. (FLS. 11
A 82).
DCN 16 05 PAG 0110 A 0126. (SUPLEMENTO 'A' AO NUMERO 20).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 05 PAG 8149.
DCN 16 05 PAG 7355.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 09 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E FERNANDO BEZERRA; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOSE AGRIPINO; PSDB - PEDRO PIVA;
PT - BENEDITA DA SILVA; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO
(PFL PTB) - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA; BLOCO (PMDB PSD
PSC PSL PMN) - JOÃO ALMEIDA; BLOCO (PPB PL) - LUIZ
BARBOSA; PSDB - FIRMO DE CASTRO; PC DO B - AGNELO
QUEIROZ; PPS - AUGUSTO CARVALHO. SUPLENTES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E CARLOS BEZERRA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E
EDISON LOBÃO; PSDB - GERALDO MELO; PT - JOSE EDUARDO
DUTRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; DEP BLOCO (PFL PTB) -
ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL
PMN) - MAURI SERGIO; BLOCO (PPB PL) - BASILIO VILLANI;
PSDB - WILSON CAMPOS; PC DO B - ALDO REBELO; PPS - SERGIO
AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01439 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 11 05 PAG 08130). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:13
