Medida Provisória n° 1455, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01455 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1455/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01455 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 1455/1996
- Origem externa:
- MSG 418/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1503/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7882.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (11 A 19), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PPB, PSL DO SENADO; BLOCO (PMDB
PSD PSL PSC PMN), PFL, BLOCO (PPB PL), PSDB, PV DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN LUDIO COELHO E COUTINHO JORGE, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTICAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS CONFORME 0F. 031/96, DA
LIDERANÇA DO PSDB. (FL. 10).
DSF 18 05 PAG 8345.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 05 PAG 8235.
DCN 16 05 PAG 7440.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
MARLUCE PINTO E FLAVIANO MELO; PFL - JOSE AGRIPINO E JOSE
ALVES; PSDB - SERGIO MACHADO; PPB - JOSE BONIFACIO;
PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO (PFL PTB) - BETINHO ROSADO E
ANTONIO DOS SANTOS; BLOCO (PMDB PSD PSC PSL PMN) - GILVAM
FREIRE; BLOCO (PPB PL) - CUNHA LIMA; PSDB - MARIO
NEGROMONTE; PV - FERNANDO GABEIRA; PT - SANDRA STARLING.
SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO MALDANER E NABOR JUNIOR;
PFL - JOEL DE HOLLANDA E VILSON KLEINUBING;
PSDB - GERALDO MELO; PPB - ESPERIDIÃO AMIN; DEP BLOCO
(PFL PTB) - CORAUCI SOBRINHO E PAULO BAUER; BLOCO (PMDB
PSD PSC PSL PMN) - REMI TRINTA; BLOCO (PPB PL) - FETTER
JUNIOR; PSDB - JOSE CHAVES; PV - GILNEY VIANA;
PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01455 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 05 PAG 08150).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:01
