Medida Provisória n° 1505, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01505 1996, ALTERA OS ARTS. SEGUNDO, QUARTO, QUINTO E SETIMO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1505/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01505 1996, ALTERA OS ARTS. SEGUNDO, QUARTO, QUINTO E SETIMO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1505/1996
- Origem externa:
- MSG 548/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1458/1996
- MPV 1505-4/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , REALIZAÇÃO , RECENSEAMENTO , ADMISSÃO , PROFESSOR VISITANTE , PESQUISA , ATIVIDADE ESPECIAL , FORÇAS ARMADAS , IDENTIFICAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CONTRATADO . DETERMINAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , CONDICIONAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , OBJETIVO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 23 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PDT,
(SF), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS (14 A 22) REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PMDB, PSDB, PT, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/PSD/
PSC/PSL/PMN, BLOCO PPB/PL, PSDB, PPS, PC DO B, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS DOS SEN ODACIR
SOARES E WALDECK ORNELAS, COMO TITULARES E JOSE AGRIPINO
E JOÃO ROCHA, COMO SUPLENTES, CONFORME OF. 409/96, DO
DO LIDER DO PFL. (FL. 13).
DSF 21 06 PAG 10461.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 06 PAG 10090.
DCN 21 06 PAG 7763.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 06, PAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CARLOS BEZERRA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - HUGO NAPOLEÃO
E EDISON LOBÃO; PSDB - LUDIO COELHO; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - JOSE EDUARDO DUTRA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
CARLOS ALBERTO E OSVALDO COELHO; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC PMN) - PAULO RITZEL; BLOCO (PPB PL) - WIGBERTO
TARTUCE; PSDB - ILDEMAR KUSSLER; PC DO B - SOCORRO
GOMES; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ
TEBET E ONOFRE QUINAN; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL
DE HOLLANDA; PSDB - BENI VERAS; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO (PFL PTB) - RAIMUNDO
SANTOS E PAULO LIMA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) -
NOEL DE OLIVEIRA; BLOCO (PPB PL) - VALDOMIRO MEGER;
PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PC DO B - AGNELO
QUEIROZ; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01505 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 14 06 PAG 10457).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:25
