Requerimento n° 326, de 1998

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Natureza
Auditoria

Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL E EXTRAORDINARIA SOBRE O 'PROJETO DE IRRIGAÇÃO DE JACARECICA II' E O CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), ATRAVES DAS EMPRESAS PUBLICAS COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (CEHOP) E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE (COHIDRO), E AS EMPRESAS CONTECNICA LTDA - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO E A CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., A FIM DE EXAMINAR OS ASPECTOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/10/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 326/1998
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
15/05/1998
Descrição/Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL E EXTRAORDINARIA SOBRE O 'PROJETO DE IRRIGAÇÃO DE JACARECICA II' E O CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), ATRAVES DAS EMPRESAS PUBLICAS COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (CEHOP) E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE (COHIDRO), E AS EMPRESAS CONTECNICA LTDA - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO E A CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., A FIM DE EXAMINAR OS ASPECTOS QUE ESPECIFICA.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59420
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 67, de 2009 (nº 1.529/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.565, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
A matéria, juntanda ao precessado do Aviso nº 172, de 2001, e, em cópia, ao processado do presente requerimento, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
24/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36960-36961
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.453, de 2007, de 26 de setembro último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 675.137/1998-5, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao Requerimento nº 326, de 1998, do Senador José Eduardo Dutra.
Os documentos foram juntados ao Requerimento nº 326, de 1998, que vai ao Arquivo, tendo em vista que o autor da matéria, Senador José Eduardo Dutra, não está no exercício do mandato.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
13/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36349
A Presidência comunica ao Plenário o encaminhamento da matéria ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, (TCU), REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO ESPECIAL, INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA, PROJETO, IRRIGAÇÃO, JACARECICA II, CONTRATO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), EMPRESA PUBLICA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (CEHOP), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE, (COHIDRO), CONTECNICA LTDA. - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A..
Observações:
(REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO SOBRE O 'PROJETO DE IRRIGAÇÃO DE JACARECICA II' E O CONTRATO DE (CEHOP), E (COHIDRO), E AS EMPRESAS CONTECNICA LTDA. - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO E A CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.).
14/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO 172 DE 2001
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
14/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SARQ, para arquivamento.
16/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
16/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 67, de 2009 (nº 1.529/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.565, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
A matéria, juntanda ao precessado do Aviso nº 172, de 2001, e, em cópia, ao processado do presente requerimento, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 59420
13/11/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
À SGM A PEDIDO.
25/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
devolvido após consulta
arquivado
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.453, de 2007, de 26 de setembro último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 675.137/1998-5, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao Requerimento nº 326, de 1998, do Senador José Eduardo Dutra.
Os documentos foram juntados ao Requerimento nº 326, de 1998, que vai ao Arquivo, tendo em vista que o autor da matéria, Senador José Eduardo Dutra, não está no exercício do mandato.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36960-36961
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 138 a 143, o Aviso nº 1.453, de 26 de setembro de 2007, do Presidente do Tribunal de Contas da Uniao, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 675.137/1998-5, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela decisão, em resposta ao presente Requerimento.
Ao Plenário, para conhecimento.
27/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
19/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
16/07/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF
17/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
12/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o encaminhamento da matéria ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36349
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM, A FIM DE AGUARDAR A REMESSA PELO TCU, DOS
RESULTADOS DOS DESDOBRAMENTOS ORIUNDOS DA REALIZAÇÃO DA
AUDITORIA REALIZADA.
DSF 04 11 PAG 14975.
03/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 747, DE 1998,
DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO Nº
730, DE 1998, DO RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, BEM
COMO COPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO REFERENTE A
INSPEÇÃO ESPECIAL E EXTRAORDINARIA SOBRE O PROJETO DE
IRRIGAÇÃO DE JACARECICA II, EM RESPOSTA A ESTE
REQUERIMENTO.
30/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 848, DE 1998, AO REQUERENTE, COM COPIA DA
DECISÃO 730/98, PROFERIDA PELO TCU.
30/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO AV. 747-SGS-TCU, DE 26 DO CORRENTE, DO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, ENCAMINHANDO COPIA
COPIA DA DECISÃO 730/98, DAQUELE TRIBUNAL, BEM COMO DOS
RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, E, AINDA,
COPIA INTEGRAL DOS AUTOS E DE SEU VOLUME I, EM RESPOSTA
AO REQUERIMENTO.
07/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO O RESULTADO DA AUDITORIA.
07/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 453, DE 1998,
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 443, DE 1998, DAQUELA
CORTE, QUE DETERMINBOU A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA
SOLICITADA ATRAVES DO RQS 326, DE 1998.
DSF 08 08 PAG 12681.
05/08/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. SF 751, DE 1998, COPIA DA DECISÃO
ENCAMINHADA PELO TCU.
05/08/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI O ORIGINAL DO AV. 453 SGS TCU, DE 24 DE JULHO
ULTIMO, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 443/98, ADOTADA PELO
EGREGIO TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE
22 DE JULHO DE 1998, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO
E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, REFERENTE AO REQUERIMENTO.
03/08/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE AGOSTO DE 1998.
28/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
22/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 458, DE 21 05 98, AO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COMUNICANDO QUE O SENADO
FEDERAL APROVOU O REQUERIMENTO, DE AUTORIA DO SEN JOSE
EDUARDO, SOLICITANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL E EXTRAORDINARIA SOBRE
O 'PROJETO DE IRRIGAÇÃO DE JACARECICA II'.
19/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1720 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE MAIO DE 1998.
19/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 20 05 PAG 8732 E 8733.
19/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 16 05 PAG 8510 A 8514.
15/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2020 14:24