Requerimento n° 392, de 1995

Autoria: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)

Natureza: Informações

Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E DOTAÇÕES DE RECURSOS DA UNIÃO PARA IRRIGAÇÃO EM FACE DO ARTIGO 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 43, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
13/02/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 392/1995
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
22/03/1995
Descrição/Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E DOTAÇÕES DE RECURSOS DA UNIÃO PARA IRRIGAÇÃO EM FACE DO ARTIGO 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 43, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - MESA DIRETORA
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
13/02/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
13/02/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NÃO FORAM REMETIDAS ATE A
PRESENTE DATA.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 766, DO
MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PARCIAIS
SOBRE A MATERIA. (JUNTEI COPIA FALA DA PRESIDENCIA AO
PROCESSADO FLS.83 E 84).
DCN2 22 09 PAG 16356.
21/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 1246, AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PARCIAIS DO MINISTRO DA FAZENDA, ATRAVES DO AV. 766, DE
04 DE SETEMBRO DE 1995. (O PROCESSADO AGUARDARA NA
SECRETARIA-GERAL DA MESA AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES).
21/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 874, AO MINISTRO DA FAZENDA, COMUNICANDO
TER A MESA DEFERIDO O RQS 392/95, SOLICITANDO QUE SEJAM
COMPLETADAS AS INFORMAÇÕES REMETIDAS, CUJA COPIA EM
ANEXO.
13/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE TENDO REAPRECIADO O
REQUERIMENTO, DECIDIU REITERAR A SOLICITAÇÃO DE
INFORMAÇÕES, PARCIALMENTE RESPONDIDA PELO MINISTRO DA
FAZENDA, BEM COMO TE-LO DESMEMBRADO AS SEGUINTES
AUTORIDADES: MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS
HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES
CONSTANTES NOS ITENS 'A' E 'D', E AO MINISTRO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA OS REFERIDOS NO ITEM 'C'.
DCN2 14 06 PAG 10259.
08/06/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, A MESA DECIDIU:
A) REITERAR O PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO MINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, A FIM DE QUE SEJA APRESENTADO AO
SENADO QUADRO DETALHADO DOS RECURSOS GLEBAIS APLICADOS
EM IRRIGAÇÃO, NO PERIODO SOLICITADO, COM A DISCRIMINAÇÃO
CONSTANTE DO ADCT 42, ALEM DO QUE SE REFERE O PARAGRAFO
TERCEIRO ART. 43, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; B) DESMEMBRAR
O REQUERIMENTO AS SEGUINTES AUTORIDADES: AO MINISTRO DE
ESTADO AO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA
AMAZONIA LEGAL, PARA INFORMAR SOBRE OS QUESITOS DOS
ITENS 'A' E 'D'; E AO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO, PARA ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO
ITEM 'C'. (ATA ANEXADA AO PROCESSADO - FLS. 12/15).
12/05/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A MESA PARA DECISÃO.
12/05/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. 001/95-GSWO, DE 09 DE MAIO DO CORRENTE ANO,
DE AUTORIA DO SEN WALDECK ORNELAS (FLS. 10 E 11).
28/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 595, AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PARCIAIS, QUESITO 'B' PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA,
ATRAVES DO AV. 284/95, E , INFORMANDO QUE OS DEMAIS
QUESITOS SO PODERÃO SER OBTIDOS JUNTO A OUTROS ORGÃOS.
DCN2 04 05 PAG 7248.
29/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 347, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
27/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 28 03 PAG 4111.
27/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA
DIRETORA, EM REUNIÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 1995.
22/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A MESA PARA DECISÃO.
DCN2 23 03 PAG 3533.
22/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/01/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO OROGINAL DO AV. 766, DO MINISTRO DA FAZENDA,
ENCAMINHANDO COPIA DO MEMO 4290-A DINCO/CCONT/STN, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, COM AS INFORMAÇÕES
PARCIAIS REFERENTES AOS QUESITOS CONSTANTES DO
REQUERIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2020 17:58