Requerimento n° 412, de 1975
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE OS MONTANTES DAS COTAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO ENTREGUES AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1970 - 1974 E PREVISÃO PARA 1975, EM VISTA TRAMITAR NO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1976.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/1976 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 412/1975
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 17/09/1975
- Descrição/Ementa
- REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE OS MONTANTES DAS COTAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO ENTREGUES AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1970 - 1974 E PREVISÃO PARA 1975, EM VISTA TRAMITAR NO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1976.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (MEC).
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS DO INCISO XI DO ART 239 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E FRANCO
MONTORO.
DCN2 28 05 PAG 3002.
- 27/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 05 PAG 2997.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO INCISO XI DO ART 239 DO REG INT, EM
VIRTUDE DE HAVER TERMINADO PRAZO REGIMENTAL PARA
QUE O MIN DA EDUCAÇÃO E CULTURA SE PRONUNCIASSE A
RESPEITO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 25/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 238 AO SEN NELSON CARNEIRO POR NÃO
TEREM SIDO RESPONDIDOS OS EXPEDIENTES SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
- 14/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 598 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO MEC.
- 30/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 473 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO MEC.
- 17/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SSEXP.
DCN2 18 09 PAG 4732.
- 17/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34