Requerimento n° 585, de 1996
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
- Comissão
- CESP - Serra Pelada - 1996
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, CONSTITUIDA POR 07 (SETE) PARLAMENTARES COM PRAZO ATE 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA APURAR 'IN LOCO', A SITUAÇÃO DOS GARIMPEIROS EM SERRA PELADA, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATORIO A SER ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM SUBSIDIOS QUE POSSIBILITEM RESOLVER O ATUAL ESTADO DE CONFLITO EXISTENTE NA REGIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/01/1997 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 585/1996
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
- Data:
- 14/06/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, CONSTITUIDA POR 07 (SETE) PARLAMENTARES COM PRAZO ATE 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA APURAR 'IN LOCO', A SITUAÇÃO DOS GARIMPEIROS EM SERRA PELADA, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATORIO A SER ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM SUBSIDIOS QUE POSSIBILITEM RESOLVER O ATUAL ESTADO DE CONFLITO EXISTENTE NA REGIÃO.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 11/12/1996
- Local:
- SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- REALIZADA REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL. (APROVADO). DSF 20 12 PAG 21133 E 21134. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO). | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, TERMO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, LIMITAÇÃO, NUMERO, CONGRESSISTA, FIXAÇÃO, PRAZO, DIA, MES, DEZEMBRO, ANO, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, SITUAÇÃO, GARIMPEIRO, SERRA PELADA, ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ENCAMINHAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUBSIDIOS, POSSIBILIDADE, RESOLUÇÃO, CONFLITO, REGIÃO.
- Observações:
- (CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, COM PRAZO ATE 15 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA APURAR A SITUAÇÃO DOS GARIMPEIROS EM SERRA PELADA. APRESENTAR RELATORIO A SER ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA A FIM DE RESOLVER O CONFLITO EXISTENTE NA REGIÃO).
- 14/01/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADA AO ARQUIVO DUAS CAIXAS
CONTENDO: VOLUME I, FLS. 01 A 88; VOL. II, FLS. 01 A
45; VOL. III, FLS. 01 A 33; VOL. IV, FLS. 01 E 02;
VOL. V, FLS. 01 A 28; VOL. VI, FLS 01 A 70; VOL. VII,
FLS. 01 A 194; VOL. VIII, FLS. 01 A 153; VOL. IX,
FLS. 01 A 184 E VOL. X, FLS. 185 A 324.
- 09/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO AO SCEI PARA AUTUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
DA COMISSÃO E POSTERIOR REMESSA AO ARQUIVO.
- 09/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO PDS 00001 1997. (FLS. 87 E 88).
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- SUBSTITUI O ORIGINAL, POR COPIA, O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO DE FOLHAS 76 E 77, PARA CONSTITUIR
PROJETO AUTONOMO.
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO OF. 08/97, ENCAMINHADA AO SINDICADO DOS
GARIMPEIROS, COPIA DO RELATORIO 005, DE 1996.
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO OF. 07/97, ENCAMINHADO AO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, COPIA DO RELATORIO 005, DE 1996.
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO OF. 06/97, ENCAMINHADO AO
PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, COPIA DO RELATORIO 005,
1996.
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO OF. 05/97, ENCAMINHADO AO MINISTRO
DAS MINAS E ENERGIA, COPIA DO RELATORIO 005, DE 1996.
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO OF. 04/97, ENCAMINHADO AO MINISTRO DO
DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA
LEGAL, COPIA DO RELATORIO 005, DE 1996.
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO OF. 02/97, ENCAMINHADO AO PRESIDENTE
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COPIA DO RELATORIO 005, DE 1996.
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DO OF. SF 01/97, ENCAMINHADO AO
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, COPIA
DO RELATORIO 005, DE 1996.
- 07/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE, SATISFEITO O
DISPOSITIVO REGIMENTAL CONSTANTE DO ART. 245 DO REGIMENTO
INTERNO, DETERMINA A PUBLICAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO COMO CONCLUSÃO
DOS SEUS TRABALHOS, PASSANDO O MESMO A INTEGRAR O
RELATORIO 005/96.
DSF 08 01 PAG 0035.
- 07/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NA SSCLS, COM A REGULARIZAÇÃO DOS SUBSCRITORES,
MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL, NO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO.
- 20/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCEI, A FIM DE COMPLEMENTAR AS ASSINATURAS DOS MEMBROS
DA COMISSÃO ESPECIAL NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS, NO
RELATORIO 005/96.
- 19/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO O ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO, COM
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO 005 DE 1996. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
DSF 20 12 PAG 21025.
- 18/12/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO ATRAVES DO
OFICIO 007, DE 1996-SPEL, AO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, SEN JOSE SARNEY, PARA LEITURA E PUBLICAÇÃO.
- 11/12/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- REALIZADA REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATORIO
FINAL. (APROVADO).
DSF 20 12 PAG 21133 E 21134. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO). - Relatório Legislativo
- 29/08/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- REALIZADA REUNIÃO, NA PRESENTE DATA, ONDE FOI OUVIDO O
DR. MIGUEL FERNANDES NAVARETTE JUNIOR, DO DNPM.
DSF 18 12 PAG 20894 A 20908. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
- 15/08/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- AGENDADA REUNIÃO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 1996, PARA
OUVIR OS SRS. GIOVANNI TONIATTI E MIGUEL FERNANDES
NAVARRETE JUNIOR DO DNPM E JOSE ALTINO MACHADO, DELEGADO
DA UNIÃO SINDICAL.
- 13/08/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 13/08/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN EDISON
LOBÃO E VICE-PRESIDENTE SEN ADEMIR ANDRADE.
DSF 04 09 PAG 15466 E 15467.
- 24/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO 193, DE 14/06/96, DIRIGIDO AO
SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTENDO MEMORIAL DOS
GARIMPEIROS DE SERRA PELADA.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA A JUNTADA DE COPIA DA MSF 00201
1996, DO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, A MATERIA.
DSF 24 07 PAG 12967 A 12974.
- 23/07/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA JUNTAR COPIA AO OFICIO 193/96,
CONFORME MSF 00201 1996.
- 09/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 101, DE
1996, DO LIDER DO PTB, SEN VALMIR CAMPELO, INDICANDO A
SEN REGINA ASSUMPÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO, COMO
SUPLENTE.
DSF 10 07 PAG 11621.
- 09/07/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 04/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 422, DE
1996, DO SEN HUGO NAPOLEÃO, LIDER DO PFL, INDICANDO OS
SEN EDISON LOBÃO E BELLO PARGA, COMO TITULARES, E OS SEN
JONAS PINHEIRO E JULIO CAMPOS, COMO SUPLENTES.
DSF 05 07 PAG 11532.
- 02/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 104, DE
1996, DA SEN JUNIA MARISE, LIDER DO PDT, INDICANDO OS SEN
SEBASTIÃO ROCHA E ADEMIR ANDRADE, COMO TITULARES.
DSF 03 07 PAG 11315.
- 28/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DESIGNADOS OS MEMBROS QUE REPRESENTAM A MAIORIA
DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 499, DO SEN
NABOR JUNIOR, VICE-LIDER DO PMDB, INDICANDO OS SEN
ERNANDES AMORIM E GILVAM BORGES, COMO TITULARES E A SEN
MARLUCE PINTO E O SEN JOÃO FRANÇA, COMO SUPLENTES.
DSF 29 06 PAG 11055.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 126/96, DO
LIDER DO PT, INDICANDO O SEN ADEMIR ANDRADE (PSB) E
SEBASTIÃO ROCHA (PDT), COMO TITULAR E SUPLENTE, NAS
VAGAS DESTINADAS AO PT.
DSF 29 06 PAG 11055.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 575/96, DO
LIDER DO PSB, INDICANDO O SEU PROPRIO NOME PARA COMPOR
A COMISSÃO ESPECIAL.
DSF 28 06 PAG 10885.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 041/96, DO
LIDER DO PSDB, INDICANDO OS SEN COUTINHO JORGE E
JEFFERSON PERES, PARA COMPOREM A COMISSÃO, COMO TITULAR
E SUPLENTE.
DSF 28 06 PAG 10885.
- 20/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA FICARA NA SGM, AGUARDANDO AS INDICAÇÕES DAS
LIDERANÇAS.
- 20/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 9 A 18, OS OF. SF 134 A 143, DE 19 DE
JUNHO DE 1996, AOS LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB, PT,
PTB, PDT, PSB, PSL, PPS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE
NOMES PARA COMPOREM A COMISSÃO CONFORME PROPORCIONALIDADE
PARTIDARIA (FLS. 19).
- 19/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, A FIM DE AGUARDAR INDICAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO.
DSF 20 06 PAG 10402.
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 611, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - 336, 'A', DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA PUBLICAÇÃO DO DIV 00063 1996, CONTENDO
MATERIA PERTINENTE AO PRESENTE PROCESSO. (FLS. 03 A 06).
- 14/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 15 06 PAG 10052.
- 14/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2020 13:50