Requerimento n° 1060, de 1996

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Natureza
Auditoria

Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A RELIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA REGISTRO DAS LETRAS FINANCEIRAS CUJAS EMISSÕES FORAM AUTORIZADAS PELAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000012, 000016, 000039, 000040, 000061, 000065 E 000076 DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
18/07/2005 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 1060/1996
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
06/11/1996
Descrição/Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A RELIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA REGISTRO DAS LETRAS FINANCEIRAS CUJAS EMISSÕES FORAM AUTORIZADAS PELAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000012, 000016, 000039, 000040, 000061, 000065 E 000076 DE 1996.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23154-23157
Leitura do Parecer nº 1.077, de 2005-CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
24/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16005
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 536, de 2005, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 540/2005-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referentes ao pedido de reexame do Acórdão nº 1.590/2003-TCU-Plenário, interposto por Jairo da Cruz Ferreira e Ari Pereira da Cruz.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
06/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35457-35458
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 2.739/2003-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.592/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco Central do Brasil-Bacen, com vistas a verificar a os procedimentos adotados por aquela Autarquia para o registo de letras financeiras cujas emissões foram autorizadas pelo Senado Federal (TC - 017.648/96-3), anexado ao processado.
À CFC.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, UNIÃO, AUDITORIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS, RESOLUÇÕES, SENADO FEDERAL.
18/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.077, de 2005-CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23154-23157
27/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 101, cópia da legislação citada no Parecer da CMA.
Aguardando leitura do Parecer.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova parecer pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Foi designado relator "ad hoc" o Senador FLEXA RIBEIRO.
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador NEZINHO ALENCAR, com minuta de parecer pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para pauta
24/05/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador NEZINHO ALENCAR para relatar.
24/05/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
23/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 536, de 2005, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 540/2005-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referentes ao pedido de reexame do Acórdão nº 1.590/2003-TCU-Plenário, interposto por Jairo da Cruz Ferreira e Ari Pereira da Cruz.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 16005
23/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
05/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 2.739/2003-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.592/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco Central do Brasil-Bacen, com vistas a verificar a os procedimentos adotados por aquela Autarquia para o registo de letras financeiras cujas emissões foram autorizadas pelo Senado Federal (TC - 017.648/96-3), anexado ao processado.
À CFC.
Publicado no DSF Páginas 35457-35458
05/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 71 a 85, o Aviso nº 2.739-SGS-TCU, de 22/10/2003, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão 1.592/2003, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam (TC-017.648/1996-3).
30/10/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Documento emprestado à SSCLSF.
15/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
APROVADA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
15/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 1019, AO REQUERENTE, COM COPIAS DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO TCU.
15/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI O AV. 886 - SGS-TCU, DE 4 DO CORRENTE, DO
PRESIDENTE DO TCU, COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
11/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 886, DE 1998,
DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 857,
DE 1998, ADOTADA POR AQUELA CORTE, BEM COMO DOS
RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, EM
RESPOSTA AO REQUERIMENTO.
DSF 12 12 PAG 18589.
25/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA SOLICITADA.
25/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 208, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 185,
DE 1997, DAQUELE TRIBUNAL, E INFORMANDO AS PROVIDENCIAS
TOMADAS NO SENTIDO DO ATENDIMENTO DA PRESENTE MATERIA.
DSF 26 04 PAG 8574.
24/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O REQUERIMENTO AGUARDARA NA SGM O RESULTADO DA AUDITORIA
SOLICITADA.
24/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. SF 377, AO REQUERENTE, COM COPIA DOS
EXPEDIENTES ENCAMINHADOS PELO PRESIDENTE DO TCU.
24/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXADO O ORIGINAL DO AV. 208-SGS-TCU, DE 18 DE ABRIL DO
CORRENTE, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA
DECISÃO 185, DE 1997, ADOTADA PELO EGREGIO TRIBUNAL, NA
SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 16 DE ABRIL DE 1997, BEM
COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE FUNDAMENTAM.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 024, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE
A DECISÃO DA AUDITORIA SOLICITADA POR INTERMEDIO DA
MATERIA.
DSF 21 02 PAG 4127.
19/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA FICARA NA SGM AGUARDANDO O RELATORIO DA
AUDITORIA.
19/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 160, AO REQUERENTE, COM COPIA DA DECISÃO
DA TCU.
19/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO AV. 024, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA
DA DECISÃO 032, DE 1997, ADOTADA POR AQUELA CORTE NA
SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 05/02/97, BEM COMO DO
RESPECTIVO RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM
(TC 017.658/96-3).
22/11/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1581, AO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
20/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 21 11 PAG 18675.
20/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO AVULSO DO REQUERIMENTO, DE FLS 12 A 15.
06/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS.
DSF 07 11 PAG 18187.
06/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SER APRECIADO OPORTUNAMENTE.
06/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2020 13:46