Resolução (SF) n° 1, de 1985
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 05/03/1985
- Comissão
- CPI - Transporte Marítimo Brasileiro - 1985
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE MARITIMO BRASILEIRO E ESTALEIROS NACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 05/03/1985
- Último estado:
- 30/06/1986 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RSF 1/1985
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 06/03/1985
- Descrição/Ementa
- CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE MARITIMO BRASILEIRO E ESTALEIROS NACIONAIS.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 30/06/1986
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- APROVAÇÃO RELATORIO. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1985
- 04/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 425 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO RELATORIO COMO CONCLUSÃO DA CPI.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 04/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 424 AO SUPERINTENDENTE NACIONAL DE
MARINHA MERCANTE ENCAMINHANDO RELATORIO COMO CONCLUSÃO DA
CPI.
- 04/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 423 AO PRESIDENTE DA COMPANHIA COMERCIAL E
NAVEGAÇÃO MAUA ENCAMINHANDO RELATORIO COM CONCLUSÃO DA
CPI.
- 04/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 422 AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS BANCOS DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO ENCAMINHANDO
RELATORIO COMO CONCLUSÃO DA CPI.
- 04/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 421 AO MINISTRO DOS TRANSPORTES
ENCAMINHANDO RELATORIO COMO CONLCUSÃO DA CPI.
- 04/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 224 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO RELATORIO COMO CONCLUSÃO DA CPI.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 01 07 PAG 2478.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO.
- Relatório Legislativo
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DO RELATORIO
2 - CPI.
- 26/06/1986
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NUMERAÇÃO RELATORIO 002 - CPI, CONSUBSTANCIANDO AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO.
DCN2 27 06 PAG
- 25/06/1986
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO, CONCLUSIVO PELAS SEGUINTES
RECOMENDAÇÕES: ADOÇÃO DE JUIZ ARBITRAL E POR UMA NOVA
POLITICA PARA O SETOR NAVAL.
- 16/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO ATE 20 03 1987, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
62, DE 1986.
- 24/10/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- PRORROGAÇÃO RPAZO ATE 28 05 1986, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
117, DE 1985.
- 26/09/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DOUTOR
JORGE MILED, EX-CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE PAGAMENTO
A CONSTRUÇÃO NAVAL DA DIRETORIA FINANCEIRA DA SUNAMAN.
- 25/09/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DOUTOR
WEINBERGER TEIXEIRA, EX-ASSESSOR DA DIRETORIA FINANCEIRA
DA SUNAMAM.
- 10/09/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA RQ. 169, DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.
- 26/08/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO
DOS TRNSPORTES AFFONSO CAMARGO.
- 26/06/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS DE
INVESTIMENTOS - ANBID, ARY WALDDINGTON.
- 25/06/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS NOVENTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO
RELATORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 16, DE 1985.
(NOVO PRAZO: 04 11 1985).
- 23/05/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, EM SESSÃO SECRETA, PARA OUVIR O
DEPOIMENTO DO DR MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES,
EX-CONSULTOR JURIDICO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
- 21/05/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO COMANDANTE
MANOEL ABUD, EX-SUPERINTENDENTE DA SUNAMAM.
- 16/05/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO COMANDANTE
LUIS RODOLPHO DE CASTRO, EX-DIRETOR FINANCEIRO E DE
CONTROLE DA SUNAMAM.
- 14/05/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO COMANDANTE
JOÃO CARLOS PALHARES, EX-SUPERINTENDENTE DA SUNAMAN.
- 07/05/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DOUTOR
ELCIO COSTA COUTO, EX-SUPERINTENDENTE DA SUNAMAM.
- 02/05/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DOUTOR
RONALDO CESAR COELHO, PRESIDENTE DA ANBID.
- 30/04/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO DOUTOR HELIO
PAULO FERRAZ, PRESIDENTE DOS ESTALEIROS MAUA.
- 11/04/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DOUTOR
CLORALDINO SOARES SEVERO, EX-MINISTRO DOS TRANSPORTES.
- 09/04/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO ALMIRANTE
JONAS CORREA DA COSTA SOBRINHO, EX-SUPERINTENDENTE DA
SUNAMAN.
- 21/03/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO ATE
05 08 1985.
- 21/03/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
- 21/03/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN VIRGILIO
TAVORA E VICE-PRESIDENTE SEN JOSE LINS.
- 21/03/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN ROBERTO SATURNINO PARA OCUPAR A
SUPLENCIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN MARCELO MIRANDA.
- 20/03/1985
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALVARO DIAS PELO SEN MARCELO MIRANDA.
- 14/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CPI.
DCN2 15 03 PAG 0226.
- 14/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO: PDS - TITULARES: SEN VIRGILIO
TAVORA, ALEXANDRE COSTA E BENEDITO FERREIRA; SUPLENTES:
SEN GABRIEL HERMES E ALTEVIR LEAL; PMDB - TITULARES: SEN
ALVARO DIAS E ALFREDO CAMPOS; SUPLENTES: SEN MARTINS
FILHO E MARCELO MIRANDA; PFL - TITULARES: SEN JOSE LINS E
EUNICE MICHILES; SUPLENTE: SEN ADERBAL JUREMA.
- 06/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 07 03 PAG 0123.
- 06/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA, PASSANDO A CONSTITUIR-SE RESOLUÇÃO NOS
TERMOS DO ART 170, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07