Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1999
- Iniciativa
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 40 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 35/1999
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 22/04/1999
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 40 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 23/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8688-8690 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EFETIVAÇÃO, DIREITOS, PERMANÊNCIA, EXERCÍCIO, ALCANCE, LIMITAÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, EXIGÊNCIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, PROVENTOS INTEGRAIS, ESPECIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO,GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, RESSALVA, INTERESSE, SERVIÇO PÚBLICO.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 19/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Romeu Tuma, com o voto pela aprovação da PEC 35/99 na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 07/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Romeu Tuma para relatar.
- 22/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ P/ EXAME DA MATÉRIA
- 22/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 8688-8690
- 22/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:27