Projeto de Lei do Senado n° 257, de 1999

Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de disciplinar a utilização de motocicleta como veículo de transporte público individual de passageiros, na modalidade moto-táxi.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 257/1999
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Data:
22/04/1999
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de disciplinar a utilização de motocicleta como veículo de transporte público individual de passageiros, na modalidade moto-táxi.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/04/1999 Publicado no DSF Páginas 8691-8693
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INCLUSÃO, REQUISITOS, DISCIPLINA, HABILITAÇÃO, MOTORISTA, MOTOCICLETA, TAXI, EXECUÇÃO, SERVIÇO, PASSAGEIRO, TRABALHO, ENTREGA, EXIGÊNCIA, MAIORIDADE, INEXISTÊNCIA, INFRAÇÃO, FALTA GRAVE, APROVAÇÃO, CURSO, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN), OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, VESTUÁRIO, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, HIPÓTESE, MULTA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, EMPREGADOR, EMPRÊSA.
26/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
17/09/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 1, de autoria do Senador Édison Lobão.
Ao Senador Francelino Pereira, para análise da emenda e conclusão do relatório.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao senador Francelino Pereira para relatar a matéria.
22/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ P/ EXAME DA MATÉRIA
22/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.
Publicado no DSF Páginas 8691-8693
22/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:27