Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1999
- Iniciativa
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os Artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal. (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas).
Explicação da Ementa:
: Acresce inciso XV ao art. 52 da Constituição Federal para incluir entre as competências privativas do Senado Federal aprovar o processo de demarcação das terras indígenas. Altera a redação do inciso III do art. 225 da Constituição Federal para definir, em todas as unidades da Federação, observados os limites fixados no § 2º do art. 231, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. Altera a redação do caput do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-la, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, e ao Senado Federal aprovar o processo de demarcação; acresce § 2º ao mencionado artigo, renumerando os demais, para prever que as áreas destinadas às terras indígenas e às unidades de conservação ambiental não poderão ultrapassar, conjuntamente, 30% (trinta por cento) da superfície de cada unidade da Federação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 38/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 05/05/1999
- Descrição/Ementa
- Altera os Artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal. (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/02/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Mo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00317/2002
- Data:
- 23/02/2005
- Identificação:
- P.S 00020/2005
- Data:
- 23/02/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 25/03/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da PEC nº 3, de 2004. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29hs - É lido o Requerimento nº 1.197, de 2009, do Senador Valter Pereira, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 01/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Voto em Separado da Senadora Marina Silva, quer conclui pela rejeição das Propostas (fls. 150 à 159 ). Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 08/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Voto em Separado do Senador Romero Jucá, quer conclui pela rejeição da PEC nº 3, de 2004 e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta (fls. 160 à 168). Matéria incluída na Pauta da Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/04/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 161/163). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2482-2484 | Lido e aprovado o Requerimento nº 54, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
16/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43621 PUB Nº 140 | Na sessão deliberativa de 15/09/2009, foi aprovado o Requerimento nº 1.197, de 2009. A matéria volta a ter tramitação autônoma, e já instruída, será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
11/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42656 | Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29hs - É lido o Requerimento nº 1.197, de 2009, do Senador Valter Pereira, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que tratam da demarcação de terras indígenas, mas, no mérito, versam sobre matéria diversa merecedora de tratamento político particularizado. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
10/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37360 | (Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Requerimento nº 1.092, de 2008. A PEC 38/1999 e a PEC 3/2004, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A PEC 86/2003 e a PEC 31/2005, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
10/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37226 | Leitura do Requerimento nº 1.092, de 2008, do Senador Valter Pereira, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento das PECs nºs 38, de 1999, e 3, de 2004; das PECs nºs 86, de 2003, e 31, de 2005, uma vez que as duas primeiras propostas versam sobre matéria diversa das duas últimas. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
29/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35932 | (Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 1.003, de 2006. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004 e 31, de 2005, passam a tramitar em conjunto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
27/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 29510 | Leitura do Requerimento nº 1.003, de 2006, do Senador João Batista Motta, solicitando que as PECs nºs 38, de 1999, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti; 86, de 2003, de autoria do Senador Gerson Camata; 03, de 2004, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca; e 31, de 2005, de autoria do Senador Augusto Botelho, passem a tramitar em conjunto por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno. |
07/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22321 | Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o Requerimento nº 511, de 2005. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
13/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14458 | Leitura do Requerimento nº 511, de 2005, do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2004. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 381-390 | Leitura do Parecer nº 20, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável à matéria com a apresentação das Emendas nºs 5 a 8-CCJ. À SSCLSF. |
26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16285 | É lido e aprovado o Requerimento nº 489/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando o adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ. À CCJ. |
08/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9775-9776 | Votação adiada para o dia 11.6.2003 (26 dias úteis), nos termos do Requerimento nº 326/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF para as devidas providências. |
27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4840 | Adiamento da votação da matéria para o dia 07/05/2003, nos termos do Requerimento nº 176//2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25963 | A Presidência comunica ao Plenário que inclui a matéria, como item 5-A, na pauta da Ordem do Dia de hoje, adiada por decisão do Plenário para essa data, que deixou de constar, por lapso, do espelho da Ordem do Dia da presente sessão. Discussão encerrada em conjunto, da Proposta e das emendas, em primeiro turno. A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, para votação em primeiro turno. À SSCLSF. |
13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25933 | A Presidência comunica ao Plenário que inclui a matéria, como item 5-A, na pauta da Ordem do Dia de hoje, adiada por decisão do Plenário para essa data, que deixou de constar, por lapso, do espelho da Ordem do Dia da presente sessão. Discussão encerrada em conjunto, da Proposta e das emendas, em primeiro turno. A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, para votação em primeiro turno. À SSCLSF. |
30/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18680-18681 | É lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2002, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 12 de dezembro do corrente ano. À SSCLSF. |
08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15512-15516 | Usam da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti e a Sra. Marina Silva na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e das emendas. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
03/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7221-7224 | Leitura do Parecer nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Amir Lando, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4, apresentadas. À SSCLSF. |
29/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29760 | Anexei, às fls. 27 a 29, cópia do Requerimento nº 715, de 2001, da Senadora Marina Silva, solicitando que, além do despacho inicial a que foi submetida a presente matéria (CCJ), seja, a mesma, submetida à Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e cópia do despacho proferido em Plenário pela Presidência da Casa indeferindo a supracitada solicitação, tendo em vista o disposto nos arts. 48, inciso XI, 356 e 412 do Regimento Interno. Na fala da Presidência em resposta à Senadora Marina Silva consta, ainda, recurso de sua decisão ao Plenário com audiência prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). À CCJ. |
06/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 10127-10129 | Leitura. Publicação no Diário do Senado Federal, em 6 de maio de 1999, e distribuição em avulsos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 05/05/1999
- Despacho:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Amir Lando (encerrado em 24/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 15/12/2004 - Parecer Oferecido)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 14/05/2008 - Redistribuição)
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 20/06/2008 - Redistribuição)
- Senador Valter Pereira (encerrado em 10/09/2008 - Redistribuição)
- Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, PROCESSO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS. CRITÉRIOS, GARANTIA, DIREITOS, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, DEFINIÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, OBSERVÂNCIA, LIMITE GEOGRÁFICO, DISPOSITIVOS, LEI, ESPAÇO, ÁREA, COMPONENTE, PROTEÇÃO, ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, AMPARO, LEI, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPROMETIMENTO, INTEGRIDADE, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, PROTEÇÃO. COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, PROTEÇÃO, GARANTIA, RESPEITO, BENS, SENADO, APROVAÇÃO, PROCESSO, DEMARCAÇÃO, RECONHECIMENTO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COSTUME, CRENÇA, LINGUAGEM, CRENÇA RELIGIOSA, TRADIÇÃO, DIREITOS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUPERFÍCIE, UNIDADE, FEDERAÇÃO, ÁREA, DESTINAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
- Matérias relacionadas:
- 19/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/03/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 168/171, original do Ofício 232/COMAB/2010-2011, da Confederação Maçônica do Brasil - COMAB, sobre a presente matéria.
Devolvido à SCLSF.
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 54, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2482-2484
- 09/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atendimento de requerimento de desarquivamento da matéria.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 213-C)
- 20/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 161/163).
- Quadro Comparativo
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 16/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão deliberativa de 15/09/2009, foi aprovado o Requerimento nº 1.197, de 2009.
A matéria volta a ter tramitação autônoma, e já instruída, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43621 PUB Nº 140
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.197, de 2009, de desapensamento.
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29hs -
É lido o Requerimento nº 1.197, de 2009, do Senador Valter Pereira, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que tratam da demarcação de terras indígenas, mas, no mérito, versam sobre matéria diversa merecedora de tratamento político particularizado.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 42656
- Avulso de requerimento
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data às 17 horas e 48 minutos.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta.
À SSCLSF, a pedido.
- 11/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 38, de 1999 e n° 3, de 2004).
- 06/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária nesta data, a Presidência concede vista aos Senhores Senadores Aloizio Mercadante e Jayme Campos, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valter Pereira e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 38, de 1999 e n° 3, de 2004).
- 22/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária da CCJ do dia 29/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
- 08/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Voto em Separado do Senador Romero Jucá, quer conclui pela rejeição da PEC nº 3, de 2004 e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta (fls. 160 à 168).
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Voto em Separado da Senadora Marina Silva, quer conclui pela rejeição das Propostas (fls. 150 à 159 ).
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira, com voto pela rejeição da PEC nº 3, de 2004, e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko e aos Senadores Augusto Botelho e Expedito Júnior, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Valter Pereira e do Avulso da matéria aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 38, de 1999 e n° 3, de 2004).
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da PEC nº 3, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's 38, de 1999 e 3, de 2004). - Relatório Legislativo
- 24/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da PEC nº 3, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's 38, de 1999 e 3, de 2004).
- 16/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 38, de 1999 e 3, de 2004).
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 38, de 1999 e 3, de 2004).
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.092, de 2008.
A PEC 38/1999 e a PEC 3/2004, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A PEC 86/2003 e a PEC 31/2005, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 37360
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.092, de 2008, do Senador Valter Pereira, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento das PECs nºs 38, de 1999, e 3, de 2004; das PECs nºs 86, de 2003, e 31, de 2005, uma vez que as duas primeiras propostas versam sobre matéria diversa das duas últimas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 37226
- 13/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 12/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valter Pereira para atender solicitação constante do Oficio nº 1270/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de desapensamento das PEC nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que tramitam em conjunto com as PEC nºs 86, de 2003, e 31, de 2005 (fls. nº 106).
(Tramiram em conjunto as PEC nºs 38, de 1999, 86, de 2003, 3, de 2004 e 31, de 2005).
À SSCLSF.
- 01/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Valter Pereira para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
- 20/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
- 14/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 38, de 1999, 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
- 30/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 19/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania.
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
À SSCLSF.
- 30/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
- 28/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.003, de 2006.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004 e 31, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 35932
- 28/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.003/2006, de tramitação conjunta.
- 26/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.003, de 2006, do Senador João Batista Motta, solicitando que as PECs nºs 38, de 1999, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti; 86, de 2003, de autoria do Senador Gerson Camata; 03, de 2004, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca; e 31, de 2005, de autoria do Senador Augusto Botelho, passem a tramitar em conjunto por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 29510
- 17/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 1061, de 2006, referente a requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
À SSCLSF.
- 15/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição da PEC nº 3, de 2004, e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
- 12/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
- 06/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
- 06/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 511, de 2005.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 22321
- 06/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 511/2005, de tramitação conjunta PEC nºs 38/99 e 3/2004 06.07.2005.
Votação, em turno único.
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 511, de 2005, de tramitação conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2004.
- 12/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 511, de 2005, do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 14458
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 20, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável à matéria com a apresentação das Emendas nºs 5 a 8-CCJ.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 381-390
- 14/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 89, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
As emendas aprovadas pela CCJ, em reexame, foram remuneradas para 5 a 8-CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
- 21/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, primeiro signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls nºs 87/88).
(Matéria em reexame na CCJ). - Parecer
- 25/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
- 25/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 75, o original do Of. SF nº 2045/2004, de 21.10.2004, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação, pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, na qualidade de Presidente da Comissão Temporária Externa criada mediante o Requerimento nº 529, de 2003, de requerimento no sentido de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, e solicitando a manifestação daquela Comissão sobre a referida proposição, cujo original foi anexado às fls. 76.
À CCJ.
- 02/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da mesa, em virtude da Solicitação nº 149, de 2004 com a finalidade de atender requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
- 24/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação da Proposta, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Leomar Quintanilha, em atendimento ao Ofício SF/855/2004, do Primeiro Secretário do Senado Federal, referente aos Relatórios Parciais nºs 3 e 4, de 2004, da Comissão Temporária criada nos termos dos Requerimentos nºs 529/03 e 19, 164, 350, 444, 577 e 587/04.
- 23/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 51 a 53, Ofício nº 856, de 22.06.2004, do Primeiro Secretário do Senado Federal ao Relator da matéria, Senador Leomar Quintanilha, encaminhando um exemplar dos Relatórios Parciais nºs 3 e 4, de 2004, da Comissão Temporária "criada nos termos dos Requerimentos nºs 529, de 2003, e 19, 164, 350, 444, 577 e 587, de 2004, com a finalidade de acompanhar as questões fundiárias nos Estados de Roraima, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul e Pará", onde constam recomendações de apoio à presente Proposta.
À CCJ.
- 23/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido em 23.6.2004 neste Órgão.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 109/2004, com a finalidade de juntar recomendações de apoio à Proposta.
À SSCLSF
- 18/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação da Proposta, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
- 23/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
- 08/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
- 26/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 489/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando o adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 16285
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 25.06.2003.
Votação, em primeiro turno.
- 11/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com agendamento adiado, aguardando desobstrução da pauta, devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2003 (19 dias).
- 07/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Votação adiada para o dia 11.6.2003 (26 dias úteis), nos termos do Requerimento nº 326/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 9775-9776
- 29/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2003.
Votação, em primeiro turno.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 7.05.2003. (15 dias)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 26/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Adiamento da votação da matéria para o dia 07/05/2003, nos termos do Requerimento nº 176//2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4840
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2003.
Votação, em primeiro turno.
- 18/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 26.03.2003 (09 dias).
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação em primeiro turno.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que inclui a matéria, como item 5-A, na pauta da Ordem do Dia de hoje, adiada por decisão do Plenário para essa data, que deixou de constar, por lapso, do espelho da Ordem do Dia da presente sessão.
Discussão encerrada em conjunto, da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, para votação em primeiro turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25963
- Publicado no DSF Páginas 25933
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2002, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 12 de dezembro do corrente ano.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18680-18681
- 21/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto da matéria e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 08/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno, em conjunto da matéria e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 07/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.10.2002.
Terceira sessão de discussão em primeiro turno.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti e a Sra. Marina Silva na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15512-15516
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 05/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/08/2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 05/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. 43, decisão do Plenário do Senado na sessão de 13.06.2002, aprovando o Parecer nº 525, de 2002.
- 05/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls nº 41 a 43, cópia do Diário do Senado Federal, 5 de junho de 2002, onde consta publicado o Parecer nº 525, de 2002, sobre o requerimento nº 715, de 2001 ( fls. nº 27), que acolhe a decisão da Presidência proferida na sessão de 27/11/2001.
- 13/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Recurso interposto de ofício, pelo Presidente do Senado Federal à sua própria decisão, que indeferiu o Requerimento nº 715, de 2001, da Senadora Marina Silva, que solicitava o exame da matéria pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para ser examinado por esse Colegiado.
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Amir Lando, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4, apresentadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7221-7224
- 30/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 40, conforme legislação citada.
Aguardando leitura do parecer.
- 24/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Amir Lando, que passa a constitur o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CCJ.
Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão,
À SSCLSF.
- 29/11/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 27 a 29, cópia do Requerimento nº 715, de 2001, da Senadora Marina Silva, solicitando que, além do despacho inicial a que foi submetida a presente matéria (CCJ), seja, a mesma, submetida à Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e cópia do despacho proferido em Plenário pela Presidência da Casa indeferindo a supracitada solicitação, tendo em vista o disposto nos arts. 48, inciso XI, 356 e 412 do Regimento Interno. Na fala da Presidência em resposta à Senadora Marina Silva consta, ainda, recurso de sua decisão ao Plenário com audiência prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 29760
- 28/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 137/2001, de 21/11/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CAS.
( Matéria agendada para a próxima Reunião CCJ, dia 28/11/2001 )
- 14/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra sem manifestação.
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador José Eduardo Dutra.
- 18/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 19, o Ofício nº 119/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 18/10/2001, do Presidente da CCJ ao Presidente do Senado, em resposta ao Ofício nº SF/1344/2001.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 17, o Ofício nº SF/1344/2001, de 18/10/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação de requerimento subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 18), solicitando a inclusão desta matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a proposição seja apreciada nesse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 113, de 2001, com a finalidade de leitura de requerimento.
À SSCLSF.
- 20/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Amir Lando, com o voto pela aprovação da PEC 38/99, com as alterações introduzidas pelas emendas de nº 1 a 4.
Matéria pronta para pauta nesta comissão.
- 21/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Amir Lando.
- 06/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 05/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
Publicação no Diário do Senado Federal, em 6 de maio de 1999, e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 10127-10129
- 05/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM