Projeto de Lei do Senado n° 311, de 1999

Autoria
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Permite dedução do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que adquiram quotas dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 311/1999
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
06/05/1999
Descrição/Ementa
Permite dedução do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que adquiram quotas dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
07/05/1999 Publicado no DSF Páginas 10575-10576
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.
Publicado no DSF em 07.05.99
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 15/09/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Bello Parga (encerrado em 19/11/2001 - Redistribuição)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 13/12/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 15/05/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 23/11/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, AQUISIÇÃO, QUOTA, FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, EMERGÊNCIA, PERMISSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, PRAZO, EXERCÍCIO FISCAL, PERCENTAGEM, VALORES, APLICAÇÃO, (CVM). ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, OPERAÇÃO, SEGUROS, TITULO MOBILIÁRIO, VALOR, VALOR MOBILIÁRIO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTO.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
23/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
01/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Wellington Salgado como relator da matéria.
20/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição, em virtude do Senador Geraldo Mesquita Júnior não mais pertencer a Comissão.
06/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 06/11/03, foi devolvido pelo Senador César Borges com Voto em Separado favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
28/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 28/10/03, foi concedida Vista ao Senador César Borges, nos termos regimentais.
15/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
04/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá sem Voto em Separado.
11/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedido vista ao Senador Romero Jucá.
13/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Calsildo Maldaner com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
28/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Casildo Maldaner, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
19/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
14/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
26/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo, relator Senador José Alencar, para redistribuição por virtude do mesmo não mais pertencer a Comissão.
13/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Alencar para relatar por ordem do presidente da comissão.
13/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga para redistribuição, uma vez que aquele retirou o parecer oferecido.
31/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Bello Parga para reexame da matéria.
31/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino para dar continuidade à tramitação da matéria.
17/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino, a pedido.
15/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. A matéria esta pronta para pauta.
11/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Bello Parga, para reexame da matéria.
10/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício GAB/SRF nº 800, datado de 9-5-00, enviando cópias das notas técnicas que expressam o entendimento da Secretaria da Receita Federal quanto ao exame da matéria.
11/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide por audiência com sr. secretário da Receita Federal para seguir com a tramitação da matéria.
20/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
14/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SENADOR BELLO PARGA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
07/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA
06/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso.
Publicado no DSF em 07.05.99
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 10575-10576
06/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 21 ( vinte e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:17