Projeto de Lei do Senado n° 321, de 1999

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui § 3º ao artigo 2º, da Lei nº 7827 de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a destinação de recursos para o Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 321/1999
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
11/05/1999
Descrição/Ementa
Inclui § 3º ao artigo 2º, da Lei nº 7827 de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a destinação de recursos para o Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
12/05/1999 Publicado no DSF Páginas 11203-11204
LEITURA.
À CAE, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 14/12/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 27/06/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FNO), (FNE), (FCO). FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (DF), (FCO), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, INEXISTÊNCIA, POLUIÇÃO, SETOR, SERVIÇO, TURISMO, EMPRESÁRIO, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, COMÉRCIO.
Tramita em conjunto com:
PLS 519/1999
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00519 1999.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
28/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellinton Roberto, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do PLS 321/99 e aprovação do PLS 519/99, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Wellington Roberto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
23/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Maguito Vilela não mais pertencer à Comissão.
14/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório favorável nos termos do substantivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
16/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Maguito Vilela para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
16/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
16/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 478, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 519, de 1999.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
16/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 478, de 1999, de tramitação conjunta.
31/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 478, de 1999, de tramimtação conjunta com o PLS nº 519, de 1999.
30/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 478, de 1999, de autoria do Senador Bello Parga, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 519, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
30/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
30/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
02/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR MAGUITO VILELA COMO RELATOR DA MATÉRIA.
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
LEITURA.
À CAE, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 11203-11204
11/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:17