Projeto de Lei do Senado n° 519, de 1999

Autoria
Senador Bello Parga (PFL/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 519/1999
Autor:
Senador Bello Parga (PFL/MA)
Data:
27/08/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/08/1999 Publicado no DSF Páginas 22401-22402
Lido na sessão de 27.8.99.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
Na sessão de 30.8.99, é lido o Requerimento nº 478/99, do Sr. Bello Parga, autor do projeto, solicitando a tramitaçãio conjunta da matéria com o PLS nº 321/99, de autoria do Sr. Luiz Estevão.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS LIDO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 14/12/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 27/06/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (FNO), (FNE), (FCO), BENEFICIÁRIOS, EMPRESA INDIVIDUAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COOPERATIVA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, SERVIÇOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
Tramita em conjunto com:
PLS 321/1999
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00321 1999.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
28/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellinton Roberto, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do PLS 321/99 e aprovação do PLS 519/99, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Wellington Roberto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
23/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Maguito Vilela não mais pertencer à Comissão.
14/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório favorável nos termos do substantivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
09/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada Emenda nº1 de autoria do Senador José Jorge. Anexada ao processado.
16/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Maguito Vilela para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
16/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
16/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 478, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 321, de 1999.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
16/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 478, de 1999, de tramitação conjunta
01/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF.
30/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
À CAE.
27/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido na sessão de 27.8.99.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
Na sessão de 30.8.99, é lido o Requerimento nº 478/99, do Sr. Bello Parga, autor do projeto, solicitando a tramitaçãio conjunta da matéria com o PLS nº 321/99, de autoria do Sr. Luiz Estevão.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS LIDO.
Publicado no DSF Páginas 22401-22402
27/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:21