Projeto de Lei do Senado n° 519, de 1999
- Autoria
- Senador Bello Parga (PFL/MA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 519/1999
- Autor:
- Senador Bello Parga (PFL/MA)
- Data:
- 27/08/1999
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
28/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 22401-22402 | Lido na sessão de 27.8.99. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis. Na sessão de 30.8.99, é lido o Requerimento nº 478/99, do Sr. Bello Parga, autor do projeto, solicitando a tramitaçãio conjunta da matéria com o PLS nº 321/99, de autoria do Sr. Luiz Estevão. À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS LIDO. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 14/12/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 27/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (FNO), (FNE), (FCO), BENEFICIÁRIOS, EMPRESA INDIVIDUAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COOPERATIVA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, SERVIÇOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
Tramita em conjunto com: |
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PLS 321/1999 |
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00321 1999.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 28/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellinton Roberto, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do PLS 321/99 e aprovação do PLS 519/99, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Wellington Roberto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Maguito Vilela não mais pertencer à Comissão.
- 14/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório favorável nos termos do substantivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 09/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada Emenda nº1 de autoria do Senador José Jorge. Anexada ao processado.
- 16/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Maguito Vilela para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 16/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 16/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 478, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 321, de 1999.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 478, de 1999, de tramitação conjunta
- 01/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 30/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
À CAE.
- 27/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido na sessão de 27.8.99.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
Na sessão de 30.8.99, é lido o Requerimento nº 478/99, do Sr. Bello Parga, autor do projeto, solicitando a tramitaçãio conjunta da matéria com o PLS nº 321/99, de autoria do Sr. Luiz Estevão.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS LIDO. - Publicado no DSF Páginas 22401-22402
- 27/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:21