Projeto de Lei do Senado n° 326, de 1999
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3675/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.952 de 22/09/2004
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.952 de 22/09/2004
- Último estado:
- 23/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 326/1999
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 11/05/1999
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31105 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 166, de 2004 (nº 619/04 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.952, de 22 de setembro de 2004. À SSEXP para as devidas providências e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 03/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 28955-28956 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.077, de 1º de setembro do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção. À SSEXP. |
| 14/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20408 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou quarta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação. À Subsecretaria de Expediente. À Câmara dos Deputados. |
| 04/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19801 | Leitura do Parecer nº 922/2000-CE, Relator Senador Tião Viana, favorável . É lido o Ofício nº 26/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 12 de setembro de 2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 04/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19794-19796 | Leitura do Parecer nº 922/2000-CE, Relator Senador Tião Viana, favorável . É lido o Ofício nº 26/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 12 de setembro de 2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 12/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11240 | Leitura. A Comissão de Educação, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e públicado em avulso. Ao PLEG com destino a SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INSCRIÇÃO, NOME, LÍDER, SERINGUEIRO, LIVRO, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010952 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 184, 23 09 2004, PAG 00001. (AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO NOME DE FRANCISCO ALVES MENDES FILHO, O LÍDER SERINGUEIRO CHICO MENDES, NO "LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA", NO PANTEÃO DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA).
- 15/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 166, de 2004 (nº 619/04 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.952, de 22 de setembro de 2004.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 05/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido à SSATA.
- 04/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 166, de 2004 (nº 619/04 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.952, de 22 de setembro de 2004.
À SSEXP para as devidas providências e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31105
- 27/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/09/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 23/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010952 DE 2004.
DOU - 23/09/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/09/2004.
- 02/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 02/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.077, de 1º de setembro do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28955-28956
- 02/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 23/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1460, de 17/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 326/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 17 a 18.
- 17/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00hs.
- 16/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 16).
À SSEXP.
- 16/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 16/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45 hs.
- 16/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 15).
À SSEXP.
- 13/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 13/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 13:35 hs.
- 13/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou quarta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Subsecretaria de Expediente.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20408
- 11/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 04/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: de 05.10 a 11.10.2000.
- 03/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 922/2000-CE, Relator Senador Tião Viana, favorável .
É lido o Ofício nº 26/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 12 de setembro de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 19801
- Publicado no DSF Páginas 19794-19796
- 15/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 12.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 15/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Senadora Marina Silva, relatado pelo Senador Tião Vianna.
- 17/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Tião Viana para relatar.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha. Aguardando redistribuição.
- 20/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha para relatar.
- 19/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 12/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Comissão de Educação, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e públicado em avulso.
Ao PLEG com destino a SSCOM - Publicado no DSF Páginas 11240
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:20