Projeto de Lei do Senado n° 348, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a captação de recursos no mercado externo para aplicações na atividade rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 348/1999
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Data:
- 18/05/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a captação de recursos no mercado externo para aplicações na atividade rural.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 12009-12010 | Leitura A Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino a SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 05/08/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSOS, MERCADO EXTERNO, APLICAÇÃO, ATIVIDADE RURAL. NORMAS, ACESSO, SETOR, ZONA RURAL, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO EXTERNO, INTERMEDIÁRIO, BANCOS, PRODUTOR RURAL. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PERMISSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, (BACEN), FUNCIONAMENTO, CAPTAÇÃO, RECURSOS, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO EXTERNO, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FORMA, EMPRÉSTIMO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, RESGATE, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, DISPOSITIVOS, LEI, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, PROMOÇÃO, EXCLUSÃO, PREJUÍZO, SANÇÃO. EXCLUSÃO, NORMAS, MANUAL, CRÉDITO RURAL, CRÉDITO AGRÍCOLA, CRÉDITO INDUSTRIAL.
- 01/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 28/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§2, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 30/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida vista ao Senador Jonas Pinheiro.
- 05/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gerson Camata com minuta de relatório favorável ao projeto. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 02/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR GERSON CAMATA COMO RELATOR DA MATÉRIA.
- 19/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
A CAE p/exame da matéria.
- 18/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
A Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino a SSCOM - Publicado no DSF Páginas 12009-12010
- 18/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:57