Projeto de Lei do Senado n° 363, de 1999

Autoria
Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Normandia, no Estado de Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 363/1999
Autor:
Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Data:
20/05/1999
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Normandia, no Estado de Roraima.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
21/05/1999 Publicado no DSF Páginas 12318-12319
10:00 - Leitura.
Á Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF em 21.5.99
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, NORMANDIA, ESTADO, (RR), MANUTENÇÃO, CURSOS, NIVEL MEDIO, NIVEL, PROFISSIONALISMO, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, (MEC), INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Observações:
(projeto reapresentado).
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
18/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
20/01/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
19/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
21/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às folhas 7 a 9 o relatório do Senador Djalma Bessa, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Tramitando em conjunto com o PLS 17/99 e PLS 46/99.
Aguardando redistribuição.
13/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 16 de setembro de 1999.
Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar. Tramitando em conjunto com o PLS 17/99 e o PLS 46/99.
15/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE.
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 447/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs. 17 e 46 de 1999 , ficando prejudicado o Requerimento nº 505/99, por versar sobre o mesmo assunto.
A matéria retorna à Comissão de Educação em decisão terminativa.
À SSCOM.
10/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/09/99. Votação do RQS nº 447/99, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 17 e 46, de 1999.
08/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 505, de 1999, de tramitação conjunta.
06/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 505/99, da Sra. Marluce Pinto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 46 e 17/99.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
06/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 14.9.99, o Requerimento nº 447, de 1999, do Senador Edison Lobão, de tramitação conjunta com o PLS nº 17/99 e com o de nº 46/99.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 1999, de autoria do Senador Edison Lobão solicitando a tramitação conjunta com os PLS nºs 17 e 46, de 1999, já apensados anteriormente, por versarem sobre a mesma matéria.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 447/99, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 17 e 46, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
17/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
28/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
21/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21 de maio de 1999. Aguardando emendas.
20/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CE p/exame da matéria.
20/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
10:00 - Leitura.
Á Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF em 21.5.99
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 12318-12319
20/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46