Projeto de Lei do Senado n° 374, de 1999

Autoria
Senador Iris Rezende (MDB/GO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, com fundamento no § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/01/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 374/1999
Autor:
Senador Iris Rezende (MDB/GO)
Data:
25/05/1999
Descrição/Ementa
Estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, com fundamento no § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/1999 Publicado no DSF Páginas 12859-12860
Leitura.
Á CAE, decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, RATEIO, (FPE), PRAZO, APURAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, ATUALIZAÇÃO, (IBGE). FIXAÇÃO, INDICE, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), (FPE), PERCENTAGEM, RESULTADO, POPULAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, INVERSÃO, PROPORCIONALIDADE, RENDA PER CAPTA. COMPETENCIA, (TCU), FIXAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, COMUNICAÇÃO, BANCO DO BRASIL, INDICE, ESTADOS, (DF), DIVULGAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, (IBGE), POPULAÇÃO, AREA, RENDA PER CAPTA, OBRIGAÇÃO.
Observações:
(projeto reapresentado).
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado - em 17.01.2000
09/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 597/99.
A matéria vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
27/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 597/99, de retirada da matária.
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/99, o Requerimento nº 597/99, de retirada da matéria.
06/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 597, de 1999, de autoria do Senado Íris Rezende, de retirada da matéria.
06/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 597/99, de autoria do Senador Íris Rezende, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLS, para inlcusão em Ordem do Dia do RQS.
06/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
06/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (leitura de requerimento de retirada da materia ).
23/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR JOSÉ ALENCAR PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
26/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
25/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Á CAE, decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM
Publicado no DSF Páginas 12859-12860
25/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:20