Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 116, de 1999

Iniciativa
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 116/1999
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
31/05/1999
Descrição/Ementa
Susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 7 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7751
É lido o Requerimento nº 331/2004, do Senador Sibá Machado, de sobrestamento do estudo do presente projeto. (art. 335, I, RISF).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a mesma se manifeste sobre o requerimento lido.
01/06/1999 Publicado no DSF Páginas 13522-13533
Leitura.
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXECUTIVO FEDERAL, VINCULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CTNBIO).
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
03/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela de prejudicialidade do RQS nº 331, de 2004 e do PDS nº 116, de 1999, nos termos do art. 334 do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador César Borges para reexame do relatório sobre o Requerimento n° 331, de 2004, de sobrestamento do Projeto (fls nº 14), nos termos do art. 335, inciso I do RISF.
12/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação do Requerimento n° 331 de 2004 que solicita o sobrestamento do PDS n° 116 de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório sobre o Requerimento n° 331, de 2004, de sobrestamento do Projeto (fls nº 14), nos termos do art. 335, inciso I do RISF.
18/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(para análise do Requerimento nº 331, de 2004, de sobrestamento do Projeto).
18/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 331/2004, do Senador Sibá Machado, de sobrestamento do estudo do presente projeto. (art. 335, I, RISF).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a mesma se manifeste sobre o requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 7751
18/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 36/2004, com a finalidade de atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II e V do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do RISF.
12/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida minuta de Relatório do Senador Bernardo Cabral.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Bernardo Cabral para relatar.
01/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando distribuição.
01/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
31/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura.
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 13522-13533
31/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50