Projeto de Lei do Senado n° 395, de 1999
- Autoria
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto para os músicos - estudantes ou profissionais - no valor do ingresso em espetáculos musicais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/05/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 395/1999
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 04/06/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de desconto para os músicos - estudantes ou profissionais - no valor do ingresso em espetáculos musicais e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2003 | Retificado no DSF Páginas 11972 | Leitura dos Pareceres nºs 347/2003-CE, (Relator Senador ad hoc: Hugo Napoleão, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE; 348/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, pela rejeição ao projeto e 349/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela rejeição. É lido o Ofício nº 28/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 17/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11696 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Apreciado terminativamente pela CAE, rejeitado. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9743 | Leitura dos Pareceres nºs 347/2003-CE, (Relator Senador ad hoc: Hugo Napoleão, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE; 348/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, pela rejeição ao projeto e 349/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela rejeição. É lido o Ofício nº 28/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 08/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9731-9739 | Leitura dos Pareceres nºs 347/2003-CE, (Relator Senador ad hoc: Hugo Napoleão, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE; 348/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, pela rejeição ao projeto e 349/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela rejeição. É lido o Ofício nº 28/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 05/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 14539 | Leitura. Ás CE e CAE, ondo poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 07/11/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 26/03/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Hugo Napoleão (encerrado em 26/03/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GARANTIA, DESCONTO, MÚSICO, ESTUDANTE, PROFISSIONALISMO, VALOR, INGRESSO, ESPETÁCULO, PERCENTAGEM, TERRITÓRIO NACIONAL, INCIDÊNCIA, REDUÇÃO, PREÇO, ISENÇÃO, PROMOÇÃO. COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, FORMA, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI, ORGÃOS, ORGÃO SETORIAL, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO, (DF), DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO.
- 29/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela CAE, rejeitado.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11696
- 15/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 09 a 15.05.2003.
- 07/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 347/2003-CE, (Relator Senador ad hoc: Hugo Napoleão, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE; 348/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, pela rejeição ao projeto e 349/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela rejeição.
É lido o Ofício nº 28/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Retificado no DSF Páginas 11972
- Publicado no DSF Páginas 9743
- Publicado no DSF Páginas 9731-9739
- 25/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos.
Anexada às fls. 32 e 33 cópia da legislação citada.
Anexados às fls. 34 a 37 fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, do dia 29 de maio de 2001.
- 22/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão rejeita o projeto por 14 votos contrários.
À SSCLSF
- 26/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 07/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 16/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para reexame.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria. Deixa de ser computado o voto do Senador Maguito Vilela, autor do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
- 30/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão conclui pelo envio à CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade do projeto.
- 24/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 05/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 15/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para as devidas providências.
- 14/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do relator (ad hoc), Senador Hugo Napoleão. Assina sem voto o Senador Romeu Tuma.
- 10/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Artur da Távola para relatar.
- 14/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 04/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04 de junho de 1999. Aguardando emendas.
- 04/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Às CE e CAE posteriormente.
- 04/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Ás CE e CAE, ondo poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 14539
- 04/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:43