Projeto de Lei do Senado n° 395, de 1999

Autoria
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto para os músicos - estudantes ou profissionais - no valor do ingresso em espetáculos musicais e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/05/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 395/1999
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
04/06/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto para os músicos - estudantes ou profissionais - no valor do ingresso em espetáculos musicais e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2003 Retificado no DSF Páginas 11972
Leitura dos Pareceres nºs 347/2003-CE, (Relator Senador ad hoc: Hugo Napoleão, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE; 348/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, pela rejeição ao projeto e 349/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela rejeição.
É lido o Ofício nº 28/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
17/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11696
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela CAE, rejeitado.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9743
Leitura dos Pareceres nºs 347/2003-CE, (Relator Senador ad hoc: Hugo Napoleão, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE; 348/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, pela rejeição ao projeto e 349/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela rejeição.
É lido o Ofício nº 28/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9731-9739
Leitura dos Pareceres nºs 347/2003-CE, (Relator Senador ad hoc: Hugo Napoleão, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE; 348/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, pela rejeição ao projeto e 349/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela rejeição.
É lido o Ofício nº 28/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
05/06/1999 Publicado no DSF Páginas 14539
Leitura.
Ás CE e CAE, ondo poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 07/11/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 26/03/2003 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Hugo Napoleão (encerrado em 26/03/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GARANTIA, DESCONTO, MÚSICO, ESTUDANTE, PROFISSIONALISMO, VALOR, INGRESSO, ESPETÁCULO, PERCENTAGEM, TERRITÓRIO NACIONAL, INCIDÊNCIA, REDUÇÃO, PREÇO, ISENÇÃO, PROMOÇÃO. COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, FORMA, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI, ORGÃOS, ORGÃO SETORIAL, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO, (DF), DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO.
29/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela CAE, rejeitado.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 11696
15/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 09 a 15.05.2003.
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 347/2003-CE, (Relator Senador ad hoc: Hugo Napoleão, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE; 348/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, pela rejeição ao projeto e 349/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela rejeição.
É lido o Ofício nº 28/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
Retificado no DSF Páginas 11972
Publicado no DSF Páginas 9743
Publicado no DSF Páginas 9731-9739
25/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos.
Anexada às fls. 32 e 33 cópia da legislação citada.
Anexados às fls. 34 a 37 fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, do dia 29 de maio de 2001.
22/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão rejeita o projeto por 14 votos contrários.
À SSCLSF
26/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
16/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para reexame.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria. Deixa de ser computado o voto do Senador Maguito Vilela, autor do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão conclui pelo envio à CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade do projeto.
24/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
05/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do presidente da Comissão.
15/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para as devidas providências.
14/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do relator (ad hoc), Senador Hugo Napoleão. Assina sem voto o Senador Romeu Tuma.
10/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Artur da Távola para relatar.
14/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
04/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04 de junho de 1999. Aguardando emendas.
04/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Às CE e CAE posteriormente.
04/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Ás CE e CAE, ondo poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 14539
04/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:43