Projeto de Lei do Senado n° 399, de 1999

Autoria
Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os artigos 21 e 232 da Lei nº 7565, de19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e o § 2º do artigo 2º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 399/1999
Autor:
Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
Data:
08/06/1999
Descrição/Ementa
Altera os artigos 21 e 232 da Lei nº 7565, de19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e o § 2º do artigo 2º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996.
Identificação:
Parecer
Data:
21/08/2003
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
24/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8497
Nesta oportunidade é aprovado o Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, sendo o Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999, desapensado desta matéria, e que continua tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, e, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAS, e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6819
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
09/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6578
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
19/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3939
Leitura do Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando o desapensamento da matéria do PLS nº 630, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
02/03/2000 Publicado no DSF Páginas 3955
Aprovado o Requerimento nº 784/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 391 e 630/99.
Às CAS, e posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
14/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34662-34663
Leitura do Requerimento nº 784, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999 com o Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLS para inclusão do requerimento, em Ordem do Dia oportunamente.
09/06/1999 Publicado no DSF Páginas 14695-14696
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/09/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 12/04/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/06/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 30/04/2002 - Redistribuição)
  • Senador Chico Sartori (encerrado em 29/05/2002 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 21/08/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 14/04/2004 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. PROIBIÇÃO, PERMISSÃO, FUMO, PRODUTO, TABAGISMO, FORMA, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, BORDO, AERONAVE, CIVIL, AERONAVE, MILITAR, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ORÍGEM, DESTINO, AEROPORTO, BRASIL, INCLUSÃO, NORMAS, PASSAGEM AÉREA, MENÇÃO, SANÇÃO, AVISO, CARTAZ, OBRIGATORIEDADE, DESEMBARQUE, VIAGEM, INFRAÇÃO, PESSOA FÍSICA, MANIFESTAÇÃO, COMPORTAMENTO, COMPROMETIMENTO, DISCIPLINAMENTO, BEM ESTAR SOCIAL, TRIPULAÇÃO, RISCOS, SENTENÇA.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com PLS nº 391, de 1999)
À SSCLSF.
09/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Alberto Souza integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77,§ 1º, do RISF).
(Tramita em conjunto com PLS nº 391, de 1999)
03/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana com voto pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 391 e 399, de 1999, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 391, de 1999)
16/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 391, de 1999)
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia 14.04.04, o Senador Geraldo Mesquita Júnior, apresentou o Relatório do Vencido, que concluiu pela rejeição da matéria, que passa a constituir parecer da CAS. (fls. 59 a 61)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para as devidas providências.
02/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com Relatório do Vencido.
Matéria pronta para pauta.
21/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior, para relatar o vencido.
22/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão reunida em 21.08.03, rejeitou o relatório do Senador Delcidio Amaral, que concluia pela prejudicialidade da matéria, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 391, de 1999, que tramita em conjunto, discutiram a matéria os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Flávio Arns, Juvêncio da Fonseca, Sérgio Cabral e Antônio Carlos Valadares. Foi designado relator do vencido o Senador Geraldo Mesquita Júnior. (fls. 47 a 53).
Anexei fls. 53 a 57, Notas Taquigráficas, referente a discussão da matéria.
07/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Delcídio Amaral, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do projeto e pela aprovação do PLS nº 391, de 1999.
25/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade é aprovado o Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, sendo o Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999, desapensado desta matéria, e que continua tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, e, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAS, e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8497
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.04.2003 o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento de matérias.
Votação, em turno único.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6819
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.4.2003, o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento de matérias.
Votação, em turno único.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6578
01/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.4.2003, o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento de matérias.
Votação, em turno único.
20/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento da matéria do PLS nº 630/99, para a sessão deliberativa ordinária de 08.04.2003. (19 dias)
19/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 121/2003, solicitando o desapensamento da matéria do PLS nº 630/99.
19/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 121/2003.
18/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando o desapensamento da matéria do PLS nº 630, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 3939
12/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Delcídio Amaral para atender leitura de requerimento de desapensamento.
À SSCLSF.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
29/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Chico Sartori, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição da matéria e do Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999. E pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999.
30/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Chico Sartori para relatar a presente matéria.
30/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribuição.
23/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Osmar Dias para relatar a presente matéria.
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia 06.12.00, foi aprovado requerimento oral, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando o sobrestamento da matéria, até que a Câmara se pronuncie sobre matéria similar.
Anexei, fls. 27 a 29, Notas Taquigráficas, referente ao requerimento oral.
06/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana e Senadora Emilia Fernandes sem manifestação escrita.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, é concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, à Senadora Emilia Fernandes e ao Senador Tião Viana.
20/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 18 a 26, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 25.
15/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, após reexame da matéria, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do PLS nº 391, de 1999, na forma de um Substitutivo, abrigando dispositivos do presente Projeto e do de nº 630/1999, todos tramitando em conjunto.
03/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator Senador Antero Paes de Barros, para reexame.
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei, fls. n° 12 a 17, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 15.
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS 391/99 que tramita em conjunto,na forma do Substitutivo que apresenta.
02/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria.
01/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 784/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 391 e 630/99.
Às CAS, e posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3955
28/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.3.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 784/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 391 e 630, de 1999.
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Requerimento nº 784/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 391 e 630, de 1999.
13/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 784, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999 com o Projeto de Lei do Senado nº 630, de 1999, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLS para inclusão do requerimento, em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34662-34663
10/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
09/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
09/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Antero Paes de Barros.
22/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Antero Paes de Barros, para reexame da matéria.
15/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, com relatório concluindo pela prejudicialidade do PLS nº 399/99 e pela aprovação do PLS nº 391/99, que tramita em conjunto.
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 391/99.
10/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS e CCJ posteriormente.
10/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 340/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 391/99.
A SSCOM COM DESTINO À CAS E, POSTERIORMENTE, VÃO À DE CCJ, EM DECISÃO TERMINATIVA.
05/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/8/99, o RQS nº 340/99,
de tramitação conjunta com o PLS nº 391/99.
01/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão do dia 10/8/99, o Requerimento nº 340, de 1999, do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 391, de 1999, por versarem sobre alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica.
22/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 340, de 1999, do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 391, de 1999, por versarem sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
22/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 340/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunto da matéria com o PLS nº 391/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
17/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de tramitação conjunta.
17/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLSF.
17/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
17/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
No prazo regimental ( 16.06.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria
08/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CAS e CCJ posteriormente p/exame da matéria.
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 14695-14696
08/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:17