Projeto de Lei do Senado n° 630, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 630/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/11/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8497 | Nesta oportunidade é aprovado o Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, desapensando a presente matéria dos Projetos de Lei do Senado nº s 391 e 399, de 1999. À Comissão de Assuntos Sociais, e, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CAS, e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6819 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6578 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3939 | Leitura do Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando o desapensamento da matéria dos PLS nºs 391 e 399, de 1999. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 02/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3955 | Aprovado o Requerimento nº 784/99. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 391 e 399/99. Às CAS, e posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
| 14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34662-34663 | Leitura do Requerimento nº 784, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os Projetos de Lei do Senado nºs 391e 399, de 1999, que já se encontravam apensados, por versarem sobre matéria correlata. À SSCLS para inclusão do requerimento, em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31255-31258 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e CCJ, onde poderá receber emendas por um período de cinco das úteis, perante a primeira Comissão, após publicação e distribuição em avulsos, canbendo à última decisão terminativa. Públicado no DSF, do da 20/11/99. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 12/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 30/04/2002 - Redistribuição)
- Senador Chico Sartori (encerrado em 29/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 12/05/2003 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 21/08/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DIREITOS, PASSAGEM AÉREA, BENEFÍCIO, COMPRA, PRÊMIO, DESCONTO, PATROCINIO, VIAGEM, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, MUNICÍPIO, (DF).
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 399/1999 |
| PLS 391/1999 |
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 21/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra , para emitir relatório.
- 03/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 21 de agosto de 2003, aprovou parecer favorável ao Projeto. (fls. 36 a 39).
À Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- 05/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Edison Lobão, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 25/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é aprovado o Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, desapensando a presente matéria dos Projetos de Lei do Senado nº s 391 e 399, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, e, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAS, e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8497
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.04.2003 o Requerimento nº 121, de 2003, solicitanto que a matéria seja desapensada dos Projetos de Lei do Senado n°s 391 e 399, de 1999, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6819
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.4.2003, o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento de matérias.
Votação, em turno único.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 121/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6578
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.4.2003, o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento de matérias.
Votação, em turno único.
- 20/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 121, de 2003, de desapensamento da matéria dos Projetos de Lei nºs 391 e 399, de 1999, para a sessão deliberativa ordinária de 08.04.2003. (19 dias)
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 121/2003, solicitando o desapensamento da matéria dos PLS nºs 391 e 399/99.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 121, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando o desapensamento da matéria dos PLS nºs 391 e 399, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 3939
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Senador Delcídio Amaral para atender leitura de requerimento de desapensamento.
À SSCLSF.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 29/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Chico Sartori, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação da matéria. E pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 391 e 399, de 1999.
- 30/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Chico Sartori para relatar a presente matéria.
- 30/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribuição.
- 23/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Osmar Dias para relatar a presente matéria.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 06.12.00, foi aprovado requerimento oral, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando o sobrestamento da matéria, até que a Câmara se pronuncie sobre matéria similar.
Anexei, fls. 16 a18, Notas Taquigráficas, referente ao requerimento oral.
- 06/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana e Senadora Emilia Fernandes, sem manifestação escrita.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida Comissão, é concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, à Senadora Emilia Fernandes e ao Senador Tião Viana.
- 20/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 7 a 15, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 11.
- 15/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, após reexame da matéria, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do PLS nº 391, de 1999, na forma de um Substitutivo, abrigando dispositivos do presente Projeto e do de nº 399/1999, todos tramitando em conjunto.
- 03/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator Senador Antero Paes de Barros, para reexame.
- 12/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS 391 que tramita em conjunto, na forma do Substitutivo que apresenta..
- 02/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria.
- 01/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 784/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 391 e 399/99.
Às CAS, e posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3955
- 28/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.3.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 784/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 391 e 399, de 1999, que já se encontram apensados..
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Requerimento nº 784/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 391 e 399, de 1999.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 784, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os Projetos de Lei do Senado nºs 391e 399, de 1999, que já se encontravam apensados, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLS para inclusão do requerimento, em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 34662-34663
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 09/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 30/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 29.11.99), não foram oferecidas emendas.
- 19/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e CCJ, onde poderá receber emendas por um período de cinco das úteis, perante a primeira Comissão, após publicação e distribuição em avulsos, canbendo à última decisão terminativa.
Públicado no DSF, do da 20/11/99. - Publicado no DSF Páginas 31255-31258
- 19/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:04