Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 1999

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 17 de 10/06/1999
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A., da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 17 de 10/06/1999
Último estado:
15/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 62/1999
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/06/1999
Descrição/Ementa
Autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A., da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1184/1999
Data de Leitura:
08/06/1999
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITAJUBA, (MG) OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, AMBITO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
Observações:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1999.
26/06/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
22/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 95, de 11.06.99 página 14958 a 14959.
D.O. nº110-E, de 11.06.99 página 00001 a 00002.
15/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 486/99 (SF), ao Governador do Estado do Piauí comunicando que promulguei a Resolução nº 17/99.
Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 53.
15/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 485/99 (SF), ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 17/99. encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 50 a 52.
15/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017, DE 1999.
DSF-11/06/1999, PAG 00001.
DOU-11/06/1999, PAG 14958.
Promulgada em 10/06/1999.
10/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 48/49).
À Subsecretaria de Expediente.
10/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
10/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 45 a 47) pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
À Subsecretaria de Expediente.
10/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 344/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
08/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/6/99, em regime de urgência (Requerimento nº 299, de 1999).
Discussão, em turno único.
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 299, de 1999, de urgência para a matéria.
À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Oferecido como conclusão do Parecer nº 326, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o
Ofício S nº 16, de 1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
À SSCLS.
08/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24