Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 10/06/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A., da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 10/06/1999
- Último estado:
- 15/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/06/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A., da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1184/1999
- Data de Leitura:
- 08/06/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITAJUBA, (MG) OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, AMBITO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1999.
Matéria |
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OFS 16/1999 |
- 26/06/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 95, de 11.06.99 página 14958 a 14959.
D.O. nº110-E, de 11.06.99 página 00001 a 00002.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 486/99 (SF), ao Governador do Estado do Piauí comunicando que promulguei a Resolução nº 17/99.
Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 53.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 485/99 (SF), ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 17/99. encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 50 a 52.
- 15/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017, DE 1999.
DSF-11/06/1999, PAG 00001.
DOU-11/06/1999, PAG 14958.
Promulgada em 10/06/1999.
- 10/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 48/49).
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 45 a 47) pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 344/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 08/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/6/99, em regime de urgência (Requerimento nº 299, de 1999).
Discussão, em turno único.
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 299, de 1999, de urgência para a matéria.
À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Oferecido como conclusão do Parecer nº 326, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o
Ofício S nº 16, de 1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
À SSCLS.
- 08/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24