Projeto de Lei do Senado n° 402, de 1999
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1919/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 11.701 de 18/06/2008
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui o Porto Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.701 de 18/06/2008
- Último estado:
- 19/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 402/1999
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 09/06/1999
- Descrição/Ementa
- Inclui o Porto Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 402/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o Porto Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 23867 | Leitura do Ofício PS-GSE/357/08, de 25 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 1.919, de 1999(nº 402/1999, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.701, de 18 de junho de 2008. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 04/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 17905 | Leitura do Ofício nº 257/PS-GSE, de 30 de maio de 2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado naquela Casa o presente projeto. Projeto enviado à sanção em 30/05/2008 À Secretaria de Expediente. |
| 12/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27236 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 25903-25904 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 745/99-CI, relator Senador Paulo Hartung, favorável com a Emenda nº 1-CI. É lido o Ofício nº 67/99, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 2.9.99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc imo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 25881-25888 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 745/99-CI, relator Senador Paulo Hartung, favorável com a Emenda nº 1-CI. É lido o Ofício nº 67/99, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 2.9.99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc imo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 10/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 14845-14846 | Leitura. À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino a SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INCLUSÃO, PORTO, BARRA DO RIACHO, ESTADO, (ES), PORTO MARÍTIMO, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, DISPOSITIVOS, LEI, (PNV).
- 27/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 26/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/357/08, de 25 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 1.919, de 1999(nº 402/1999, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.701, de 18 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23867
- 26/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 25/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011701 DE 2008.
DOU - 19/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 18/06/2008.
- 03/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 hs.
- 03/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 257/PS-GSE, de 30 de maio de 2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado naquela Casa o presente projeto.
Projeto enviado à sanção em 30/05/2008
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 17905
- 02/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 06/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 06/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 06/12/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 1006 de 20/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a revisão
o PLS 402/99.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16;25 horas.
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 26.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 11/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 18:00 horas
- 11/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27236
- 11/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário comunicando encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 01/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 4 a 8.10.99.
- 30/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 745/99-CI, relator Senador Paulo Hartung, favorável com a Emenda nº 1-CI.
É lido o Ofício nº 67/99, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 2.9.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc imo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 25881-25888
- Publicado no DSF Páginas 25903-25904
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebemos do Gabinete do Senador Paulo Hartung, o Ofício nº 113/GSPH/99, de 9 do corrente, com adendo ao parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 08/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 798/99-SF, do Presidente do Senado, solicitando adequação da matéria à Lei Complementar nº 95/98, de fls. 18.
Ao Gabinete do Senador Paulo Hartung.
- 08/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada no Parecer da CI, conforme fls. 14/17.
- 02/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 02/09/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aprovado o projeto pela Comissão nesta data, com uma emenda supressiva nº 01-CI, do relator, Senador Paulo Hartung.Assina sem voto o Senador Gérson Camata . Anexado o Texto Final oferecido pela Comissão ao processado. Ao SACP.
- 19/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Paulo Hartung, com minuta de parecer pela aprovação com uma emenda supressiva, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designado nesta data o Senhor Senador Paulo Hartung para relatar a matéria.
- 10/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CI, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 09/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM - Publicado no DSF Páginas 14845-14846
- 09/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42