Projeto de Lei do Senado n° 424, de 1999
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 9537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", para tornar obrigatório o uso de coletes salva-vidas na navegação interior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/09/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 424/1999
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 16/06/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 4º da Lei nº 9537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", para tornar obrigatório o uso de coletes salva-vidas na navegação interior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21242 | Aprovado o Requerimento nº 459, de 2001,de autoria do Senador Carlos Patrocínio, a matéria vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 23/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18206 | É lido o Requerimento nº 459/2001, do Sr. Carlos Patrocínio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. |
| 17/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15449-15450 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino a SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURANÇA, TRÁFEGO MARÍTIMO, JURISDIÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, USO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, SALVAMENTO, TRANSPORTE AQUÁTICO, EMBARCAÇÃO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL.
- Observações:
- (COMPETE A AUTORIDADE MARÍTIMA A AUTORIZAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES SALVA-VIDAS PELOS TRIPULANTES E PASSAGEIROS NAS EMBARCAÇÕES, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR).
- 15/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 12/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 459, de 2001,de autoria do Senador Carlos Patrocínio, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21242
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.9.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 459, de 2001, do Senador Carlos Patrocínio, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 6.9.2001 (4 dias).
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 459/2001, de retirada da matéria.
- 22/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 459/2001, do Sr. Carlos Patrocínio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 18206
- 21/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à solicitação nº 91, de 21.08.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada
À SSCLSF.
- 22/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bernardo Cabral para inclusão em pauta em 22.07.99
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Bernardo Cabral para relatar.
- 17/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
- 17/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 16/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 15449-15450
- 16/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:26