Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

Lido e deferido o Requerimento nº 1.217, de 2006, de autoria do Senador Demóstenes Torres requerendo nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno a retirada, em definitivo do Requerimento nº 1.124/2006, de sua autoria, em que solicita tramitação conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nº. 171, 428, 605, de 1999.
O Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006 continua tramitando automaticamente e os Projetos de Lei do Senado nº 171, 428 e 605, de 1999, continuam a tramitar em conjunto.
As matérias retornam ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sendo os Projetos de Lei do Senado referidos em decisão terminativa
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Leitura do Requerimento nº 1.124, de 2006, do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 171, 428, 605, de 1999, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Item extrapauta apreciado com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 966, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, o projeto em tela (PLS nº 428/1999) continua a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado 171 e 605, ambos de 1999, os quais voltam à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame, em caráter terminativo.
À CRA.

(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 876, de 2005.
O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2003, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 171, 428 e 605, de 1999, que perdem o caráter terminativo.
As matérias retornam ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Leitura do Requerimento nº 876, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, requerendo a tramitação conjunta do PLC nº 6, de 2003, com o PLS nº 171, de 1999, que já tramita em conjunto com a presente matéria (PLS nº 428, de 1999) e com o PLS nº 605, de 1999.
O Requerimento lido (RQS 876, de 2005) será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 719, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 171 e 605, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

É lido o Requerimento nº 719/99, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 171 e 605/99, por versarem sobre o mesmo assunto.
Publicado no DSF, do dia 24/11/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.

10:00 - Aprovado o Requerimento nº 514, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 171, de 1999, por regularem a mesma matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à SSCOM.