Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 1999
((PEC DO TRABALHO ESCRAVO))
Ver também: PEC 57A/1999
- Iniciativa
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 438/2001
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 81 de 05/06/2014
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 81 de 05/06/2014
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 57/1999
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 18/06/1999
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 57/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26989-26994 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada com o seguinte resultado: Sim 55, Não 0, Abst. 0, Total = 55, tendo feito declaração de voto do Sr. Ademir Andrade. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 18/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25355-25358 | Aprovada a proposta com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0, Abst. 0, Total = 62, em primeiro turno. Rejeitada com o seguinte resultado: Sim 6, Não 49, Abst. 0, Total = 55. À CCJ, para redação para o segundo turno. Leitura do Parecer nº 1165/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional obedecido o interstício regimental. À SSCLSF. |
| 29/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23147 | Leitura do Parecer nº 1.098, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, opinando pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário. À SSCLSF. |
| 06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20980-20982 | Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN. Encerrada a discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno, a matéria retorna à CCJ para proferir parecer sobre a Emenda nº 1-PLEN. À CCJ. |
| 17/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17218 | Leitura do Parecer nº 755, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. À SGM. |
| 19/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15748-15750 | Leitura. A SSCOM COM DESTINO À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, GLEBA, REGIÃO, PAIS, CULTIVO, TRABALHO ESCRAVO, VEGETAIS, PSICOTROPICO, EXISTENCIA, TRABALHO, ESCRAVATURA, DESTINAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, PRODUTO, ALIMENTOS, PLANTAS, MEDICINAIS, PROIBIÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, SUJEIÇÃO, SANÇÃO, LEI.
- Matérias relacionadas:
- 25/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Apensado a PEC 00057-A 1999.
- 25/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:20 hs.
- 12/05/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 12/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 10/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 20/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:50 hs.
- 20/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 32, cópia do OF. SF nº 1.522/2001, de 19.11.2001, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, o Ofício/PFDC/Nº 236, de 14.11.2001, da Subprocuradoria-Geral da República, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), uma vez que a matéria a que se refere o mencionado expediente se encontra tramitando naquela Casa legislativa.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 20/11/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 29 a 31, cópia do Ofício/PFDC/Nº 236, de 14.11.2001, da Subprocuradora-Geral da República Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Maria Eliane Menezes de Farias, ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, através do qual encaminha Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001.
À SSCLSF.
- 16/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM atendendo solicitação
- 05/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1422, de 01/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 23 a 27).
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22.
À Subsecretaria de Expediente.
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22 ).
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Aprovada com o seguinte resultado: Sim 55, Não 0, Abst. 0, Total = 55, tendo feito declaração de voto do Sr. Ademir Andrade.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26989-26994
- Votações nominais:
- 30/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 31.10.2001.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia, para continuação da discussão da matéria.
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2001.
Segundo dia de discussão, em segundo turno.
- 25/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na primeria sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia, para continuação da discussão da matéria.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Discussão, em segundo turno (primeira sessão).
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a proposta com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0, Abst. 0, Total = 62, em primeiro turno.
Rejeitada com o seguinte resultado: Sim 6, Não 49, Abst. 0, Total = 55.
À CCJ, para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 1165/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25355-25358
- Votações nominais:
- 15/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2001.
Votação, em primeiro turno.
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17.10.2001. ( 17 d )
- 28/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.098, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, opinando pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23147
- 28/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer.
- 26/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item Extra-Pauta nº 2.
É aprovado o Relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
- 25/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, sobre a Emenda nº 1, de Plenário, à PEC nº 57, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Romeu Tuma, para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN.
Ao gabinete do Senador Romeu Tuma.
- 05/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN.
Encerrada a discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno, a matéria retorna à CCJ para proferir parecer sobre a Emenda nº 1-PLEN.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 20980-20982
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05.09.2001.
Discussão, em primeiro turno. (quinta e última sessão)
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18:30 hs.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 31/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça feira, dia 4 de setembro, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/8/2001.
Discussão, em primeiro turno (terceira sessão de discussão).
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/08/2001.
(segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeria sessão de discussão, em primerio turno.
À SSCLSF.
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/8/2001.
Discussão em primeiro turno. (primeiro dia de discussão)
- 17/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para 28/8/2001 (12 dias).
- 16/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 755, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 17218
- 15/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 15/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a Constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta.
Deixa de ser computado o voto do Senador Ademir Andrade, por se tratar do autor da PEC, consignando-se sua presença para efeito de "quorum", nos termos do art. 132, § 8º, do RISF.
À SSCLSF.
- 19/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta comissão em 19.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Romeu Tuma, com o voto pela aprovação da PEC 57/99.
Matéria pronta para pauta nesta comissão.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Romeu Tuma para relatar.
- 18/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data. Aguardando distribuição.
- 18/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ p/exame da matéria.
- 18/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
A SSCOM COM DESTINO À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15748-15750
- 18/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:56