Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 1999
- Autoria
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Regulamenta os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9506, de 1997. (Dispõe sobre o valor da pensão do dependente do segurado, do extinto IPC, a ser concedida ou mantida pela União Federal).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/06/2001 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/1999
- Autor:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1999
- Descrição/Ementa
- Regulamenta os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9506, de 1997. (Dispõe sobre o valor da pensão do dependente do segurado, do extinto IPC, a ser concedida ou mantida pela União Federal).
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2024
- Descrição/Ementa
- Cópia integral do processo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2004 | Publicado no DCN Páginas 331 | 12:00 - A Presidência determina o arquivamento da matéria nos termos dos artigos 332 e 333 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 28/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14277 | 16;00 - Aprovado com a Emenda nº 1-CAS, sem debates, com os votos contrário da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Eduardo Suplicy. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 641/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da emenda do Senado. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 390/2001, do Sr. Carlos Bezerra, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. A SGM com destino à SSEXP. |
| 28/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14226-14227 | 16;00 - Aprovado com a Emenda nº 1-CAS, sem debates, com os votos contrário da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Eduardo Suplicy. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 641/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da emenda do Senado. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 390/2001, do Sr. Carlos Bezerra, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. A SGM com destino à SSEXP. |
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9359 | Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 247, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento de sua discussão para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/06/01. À SSCLSF. |
| 30/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4457 | Anunciada a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 155/2001, do Sr. Roberto Requião, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser feita na sessão de 15 de maio do corrente ano, tendo usado da palavra os Srs. Nabor Júnior, José Eduardo Dutra, Heloisa Helena, Eduardo Siqueira Campos, Renan Calheiros, Ney Suassuna, Roberto Requião e Leomar Quintanilha. À SGM. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10052 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9409 | Leitura dos Pareceres nº 445/2000-CAS, Relator: Senador Carlos Bezerra, favorável com emenda nº 1-CAS, nº 446/2000-CCJ, Relator: Senador Amir Lando, favorável, na forma do parecer da CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante à Mesa. É lido e deferido o Requerimento nº 251, de 2000 (nº 10/2000-CCJ, na origem), solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2000. À SGM. |
| 09/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9397-9399 | Leitura dos Pareceres nº 445/2000-CAS, Relator: Senador Carlos Bezerra, favorável com emenda nº 1-CAS, nº 446/2000-CCJ, Relator: Senador Amir Lando, favorável, na forma do parecer da CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante à Mesa. É lido e deferido o Requerimento nº 251, de 2000 (nº 10/2000-CCJ, na origem), solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2000. À SGM. |
| 25/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7865-7867 | É lido o Requerimento nº 211/2000, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores, solicitando o sobrestamento da matéria, nos termos do art. 335, do Reg. Int. À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 23/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15939-15945 | Às CAS e CCJ posteriormente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1999
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 09/12/1999)
- Senador Amir Lando (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, VALOR, PENSÕES, MANUTENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SEGURADO, (IPC), EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PENSIONISTA, APOSENTADO, DEPENDENTE, CONGRESSITA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, APLICAÇÃO, NORMAS, BENEFICIO, PENSÃO VITALICIA, PENSÃO TEMPORARIA, SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, DESPESA, ATENDIMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Observações:
- (DISPONDO QUE O VALOR DA PENSÃO DO DEPENDENTE DO SEGURADO DO EXTINTO IPC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - CORRESPONDERA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUE O SEGURADO RECEBIA OU QUE TERIA DIREITO E APLICANDO A ESTAS AS MESMAS REGRAS ADOTADAS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS; ESTENDENDO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPC O DIREITO AO DECIMO TERCEIRO SALARIO).
- 02/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/07/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 22/07/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 10/05/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
- 07/05/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 27/04/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - A Presidência determina o arquivamento da matéria nos termos dos artigos 332 e 333 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 331
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da Fala de Arquivamento.
- 10/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLN, atendendo solicitação.
- 19/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:37 hs.
- 19/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 15/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF.SF nº 857, de 29/06/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação deste Projeto, em revisão e com emenda (fls. 60 e 61).
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h00.
- 28/06/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 59.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos (fls.59 ).
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às11:11 hs.
- 28/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final da Emenda (fls. 57).
À SSEXP.
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16;00 - Aprovado com a Emenda nº 1-CAS, sem debates, com os votos contrário da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Eduardo Suplicy. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 641/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da emenda do Senado.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 390/2001, do Sr. Carlos Bezerra, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
A SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14226-14227
- Publicado no DSF Páginas 14277
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2001, em virtude de adiamento.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 247, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento de sua discussão para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/06/01.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9359
- 11/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2001.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 155/2001, do Sr. Roberto Requião, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser feita na sessão de 15 de maio do corrente ano, tendo usado da palavra os Srs. Nabor Júnior, José Eduardo Dutra, Heloisa Helena, Eduardo Siqueira Campos, Renan Calheiros, Ney Suassuna, Roberto Requião e Leomar Quintanilha.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 4457
- 27/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (21 d)
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 10052
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 09/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 10 a 16.05.2000.
- 08/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 445/2000-CAS, Relator: Senador Carlos Bezerra, favorável com emenda nº 1-CAS, nº 446/2000-CCJ, Relator: Senador Amir Lando, favorável, na forma do parecer da CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante à Mesa.
É lido e deferido o Requerimento nº 251, de 2000 (nº 10/2000-CCJ, na origem), solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2000.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9409
- Publicado no DSF Páginas 9397-9399
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura dos Pareceres da CAS e CCJ.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A CCJ aprova retirada do requerimento nº 04-CCJ que visava o sobrestamento da matéria.
Comissão aprova, extra-pauta, o relatório do Senador Amir Lando pela aprovação da matéria. Votaram vencidos os Senadores Roberto Freire e Eduardo Suplicy.
À SSCLSF.
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/04/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 211, de 2000.
- 24/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 211/2000, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores, solicitando o sobrestamento da matéria, nos termos do art. 335, do Reg. Int.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 7865-7867
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 à 42, cópias das notas taquigráficas da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em 1º/03/2000, quando foi aprovado o Requerimento de sobrestamento da proposição.
- 01/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Aprovado requerimento nº 04-CCJ, de autoria do Senador José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores, de sobrestamento da matéria, em conformidade com o inciso I do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF
- 11/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Amir Lando, com voto pela aprovação da matéria na forma que foi aprovado na CAS.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 18/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Amir Lando para emitir Relatório.
- 09/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Lúcio Alcântara para redistribuição.
- 09/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
- 08/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À CCJ, para as devidas providências.
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, com a Emenda n° 1- CAS, com voto contrário da Senadora Heloisa Helena e abstenções do Senador Pedro Simon e da Senadora Emilia Fernandes.(fls.16 a 19)
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, com declaração de voto contrário. (Fls. 14 )
- 24/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 24.11.99, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias à Senadora Heloisa Helena.
- 12/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Carlos Bezerra, com relatório favorável a aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Carlos Bezerra para relatar a presente matéria.
- 22/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Às CAS e CCJ posteriormente.
- Publicado no DSF Páginas 15939-15945
- 22/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às CAS e CCJ.
À SSCOM.
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 21/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 15:05
