Projeto de Lei do Senado n° 440, de 1999
Ver também: VET 31/2002
- Autoria
- Senador José Fogaça (MDB/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 03/12/2002 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 440/1999
- Autor:
- Senador José Fogaça (MDB/RS)
- Data:
- 24/06/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/09/1999
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 01/09/99, foi aprovado o parecer do Relator, favorável ao Projeto, com Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAS, assinaram o Parecer sem voto os Senhores Senadores: Ernandes Amorim,José Fogaça e Álvaro Dias e as Senhoras Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 440/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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13/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21066 | Leitura do Ofício 685/2002, de 7 de novembro de 2002, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 1.737/99, naquela Casa). Enviado à sanção em 7/11/2002. À SGM, com destino à SSEXP, para os devidos fins. |
25/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 16616-16618 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, PROFISSÃO, TECNICO AGRICOLA, ORIENTAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CRITERIOS, ATRIBUIÇÃO, TECNICO, SEGUNDO GRAU, DISCIPLINAMENTO, CONSELHO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, TECNCIO AGRICOLA. CRITERIOS, EXTINÇÃO, PERDA, MANDATO, CONSELHO, CONSELHO REGIONAL, TECNICO AGRICOLA, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ANUIDADE, TAXAS.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 01029 2002, NA ORIGEM E MCN 00274 2002), PUBLICADO NO DOU Nº 230, 28 11 2002, PAG 00004.
Matéria |
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VET 31/2002 |
- 19/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 31/2002) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLCN atendendo solicitação.
- 03/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01029 de 2002).
DOU - 28/11/2002 PÁG. 00004.
Vetado em 27/11/2002.
- 13/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 10:15 hs.
- 13/11/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 12/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 685/2002, de 7 de novembro de 2002, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 1.737/99, naquela Casa).
Enviado à sanção em 7/11/2002.
À SGM, com destino à SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 21066
- 12/11/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendendo solicitação.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 885 (SF), de 22/09/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão daquela Casa Projeto de Lei do Senado nº 440/99, constante dos autógrafos em anexo.
Fls. 40 a 44
- 22/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:00 hs
- 22/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 38 e 39).
À SSEXP.
- 22/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 21/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:30 hs.
- 21/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
A matéria foi aprovada em apreciação terminativa pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 13/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.9.99.
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 616/99-CAS, relator Senador Pedro Simon, favorável na forma da redação proposta, com as alterações promovidas pelas às Emendas nºs 1 a 3-CAS.
É lido o Ofício nº 81/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, com as referidas emendas, em reunião no dia 1º.9.99
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 02/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais, conforme fls. 45 e 46.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 02/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF
- 02/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei Texto Final ( Fls. 42 a 44 ), ao SACP para as devidas providências.
- 01/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 01/09/99, foi aprovado o parecer do Relator, favorável ao Projeto, com Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAS, assinaram o Parecer sem voto os Senhores Senadores: Ernandes Amorim,José Fogaça e Álvaro Dias e as Senhoras Senadoras Luzia Toledo e Emilia Fernandes. ( Fls. 34 a 41 )
- Parecer
- 19/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com três Emendas.
- 04/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a matéria.
- 04/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 03.08.99 ) não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 24/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAS p/exame da matéria.
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 16616-16618
- 24/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 33 ( trinta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:05