Projeto de Lei do Senado n° 450, de 1999
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a preferência de tramitação dos procedimentos judiciais, em que figure como parte ou interveniente pessoa física com idade igual ou superior a sessenta anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/12/2000 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 450/1999
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 30/06/1999
- Descrição/Ementa
- Institui a preferência de tramitação dos procedimentos judiciais, em que figure como parte ou interveniente pessoa física com idade igual ou superior a sessenta anos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25230 | Prejudicado, em virtude da aprovação do PLC 10/2000, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24784 | Leitura do Parecer nºs 1226/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, pela prejudicialidade da matéria e favorável ao PLC nº 10/2000, com Emenda nº 1 (de redação)-CCJ, com o qual tramita em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 629/2000, de urgência para o PLC nº 10/2000, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24770-24774 | Leitura do Parecer nºs 1226/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, pela prejudicialidade da matéria e favorável ao PLC nº 10/2000, com Emenda nº 1 (de redação)-CCJ, com o qual tramita em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 629/2000, de urgência para o PLC nº 10/2000, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10875 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 255/2000. A matéria, perde o seu caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 10/2000. À CCJ para exame. |
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9482 | É lido o Requerimento nº 255/2000, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 10 , de 2000, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
| 01/07/1999 | Publicado no DSF Páginas 17801-17802 (Volume nº I) | Leitura. À CCJ, em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- GARANTIA DE PRIORIDADE, PARTES PROCESSUAIS, PESSOA FISICA, IDOSO, TRAMITAÇÃO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, DISTRIBUIÇÃO, PUBLICAÇÃO, DESPACHO, (DIN), CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA DE JULGAMENTO, AUDIENCIA, PROFERIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO JUDICIAL.
- 02/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 15/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação do PLC 10/2000, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25230
- 13/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/12/2000,em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 629/2000. (tramitando em conjunto com o PLC nº 10/2000).
Discussão em turno único.
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nºs 1226/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, pela prejudicialidade da matéria e favorável ao PLC nº 10/2000, com Emenda nº 1 (de redação)-CCJ, com o qual tramita em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 629/2000, de urgência para o PLC nº 10/2000, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 24784
- Publicado no DSF Páginas 24770-24774
- 08/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada a legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de fls. 22/23.
- 06/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma (anexo às fls. 13 a 21) favorável à aprovação com a Emenda nº 1-CCJ que apresenta e pela prejudicialidade do PLS 450 de 1999.
À SSCLSF.
- 03/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, pela aprovação, com emenda nº 01 R que apresenta do PLC 10/00 e pela prejudicialidade do PLS 450/99.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 255, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta com o PLC 10/2000.
- 25/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 255/2000.
A matéria, perde o seu caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 10/2000.
À CCJ para exame. - Publicado no DSF Páginas 10875
- 22/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/05/2000, o RQS nº 255/2000.
Votação, em turno único.
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.5.2000, o RQS nº 255/2000.
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 255/2000, de tramitação conjunta.
- 09/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 255/2000, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 10 , de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 9482
- 05/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
- 01/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 01/07/99.
Aguardando a designação do relator.
- 01/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ p/exame da matéria.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17801-17802 (Volume nº I)
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42