Requerimento da Comissão Representativa n° 3, de 1999
- Autoria
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre os ressarcimentos aos consumidores e a aplicação das multas às empresas operadoras do sistema de telefonia devido ao colapso provocado pelas mudanças dos códigos para ligações telefônicas de longa ditância fixa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQR 3/1999
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) e outros.
- Data:
- 08/07/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre os ressarcimentos aos consumidores e a aplicação das multas às empresas operadoras do sistema de telefonia devido ao colapso provocado pelas mudanças dos códigos para ligações telefônicas de longa ditância fixa.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, MINISTRO, (MJ), ESCLARECIMENTO, RESSARCIMENTO, CONSUMIDOR, APLICAÇÃO, MULTAS, EMPRESA, OPERADOR, SISTEMA NACIONAL DE TELEFONIA, INDENIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, MUDANÇA, CODIGOS, LIGAÇÃO, LONGA DISTÂNCIA, TELEFONIA FIXA.
- 25/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/07/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria, em virtude de haver perdido a oportunidade (Art. 334, I, RISF).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 27/07/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário. Reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional.
- 13/07/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 3, cópia do Ofício CR/50/99, do Primeiro Vice-Presidente do Senado, no exercício da Presidência, e Presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional, ao Miinistro de Estado da Justiça, comunicando a aprovação, pela Comissão Representativa, do Requerimento nº 3, de 1999-CR, que o convoca para prestar informações perante o Plenário da referida Comissão, bem como solicitando a marcação de dia e hora para o seu comparecimento.
Anexei, às fls. 4, avulso do Requerimetno nº 3, de 1999-CR.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 08/07/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - Aprovado, após usar da palavra a Sra. Luíza Erundina, os Srs. Geraldo Magela e Bispo Rodrigues, o Senhor Presidente, e o Sr. Edison Lobão.
À SGM, para as devidas providências.
- 08/07/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00- Leitura.
À publicação.
À SGM, para posterior inclusão em Ordem do Dia.
- 08/07/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:42
