Projeto de Lei do Senado n° 473, de 1999
Ver também: SCD 473/1999
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1736/1999
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/09/1999 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 473/1999
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 10/08/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 19949-19950 | Leitura À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura ( em decisão terminativa), onde poderá receber emendas por um periódo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuíção em avulsos. Ao PLEG com destino a SSCOM |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1736/2009
- Data de Leitura:
- 10/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, USUARIO, ASSINANTE, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA, PREFIXO NUMERICO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, REQUISITOS, COBRANÇA, DECLARAÇÃO DE VONTADE, ACORDO, AJUSTAMENTO, ACESSO, SERVIÇO DE FONIA, SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, EFEITO, PUNIÇÃO, PUBLICIDADE, ABUSO, DIREITO, CONSUMIDOR.
| Matéria |
|---|
| SCD 473/1999 |
- 26/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00473 1999.
- 26/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, atendendo solicitação.
- 23/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 873/99(SF), de 21.09.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 473/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 14 a 17.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17h30.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 13).
À SSEXP.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Orgão ás 14:20.hs.
- 16/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10 a 16.9.99.
- 09/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 607/99-CI, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável.
É lido o Ofício nº 68/99, da Sra. Presidenta da CI, comunicando aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 06/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CI.
- 02/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 02/09/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aprovado o projeto pela Comissão nesta data. Ao SACP.
- 24/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido com minuta de relatório, pronto para ser incluído em pauta.
- 12/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designado nesta data o Senhor Senador Roberto Saturnino para relatar a matéria.
- 12/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
À C I p/exame da matéria.
- 10/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura ( em decisão terminativa), onde poderá receber emendas por um periódo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuíção em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM - Publicado no DSF Páginas 19949-19950
- 10/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:19