Requerimento n° 418, de 1999
- Autoria
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e do inciso I do artigo 215 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita informações do Ministro da Fazenda sobre as perdas de arrecadação da União resultantes da redução do IPI sobre a produção da indústria automobilística, decorrentes do chamado "acordo emergencial automotivo" do setor automobilístico, expecificando-se as perdas por Estados produtores e o seu reflexo em relação ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 418/1999
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 10/08/1999
- Descrição/Ementa
- Nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e do inciso I do artigo 215 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita informações do Ministro da Fazenda sobre as perdas de arrecadação da União resultantes da redução do IPI sobre a produção da indústria automobilística, decorrentes do chamado "acordo emergencial automotivo" do setor automobilístico, expecificando-se as perdas por Estados produtores e o seu reflexo em relação ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PERDAS, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (IPI), INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, ACÔRDO, SETOR, FABRICA, ESTADOS, PRODUTOR, REFLEXO, RELAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS.
- 21/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 533/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 06/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso nº 533/99, do Ministro de Estado da Fazenda.
- 06/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 16, o original do Aviso nº 533/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Memorando nº 4.174/99, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao Requerimento.
Encaminhada ao Senador Paulo Souto, através do Ofício SF nº 927/99, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 04/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 4.10.99.
- 04/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 26/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 757/99 (SF), de 24.08.99 ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações, as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 07.
- 19/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 19/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 545/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 18/08/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nabor Júnior com minuta de Parecer favorável.
À ATA-PLEN, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 14ª reunião da Mesa.
- 11/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar.
- 10/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
- 10/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 ( uma ) folha numerada e rubricada.
À SGM
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:28