Autoria: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 249/2000       Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 31 de 14/12/2000

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 31 de 14/12/2000
Último local:
24/09/2001 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/02/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 18:52

Identificação:
Texto inicial - PEC 67/1999 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
10/08/1999
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Identificação:
Texto inicial - PEC 67/1999 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
10/08/1999
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25175-25176
Anexei Of. nº SGM-P/1023/00 e Autográfo da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição nº 249/2000 (nº 67 de 1999, na Casa de origem), fls. 135 a 144.
À SSCLSF.
15/12/2000 Publicado no DCN Páginas 28064-28066
15:27: Realiza-se nesta oportunidade sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 31, de 2000, oriunda da presente matéria, tendo o Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, usado da palavra.
À SSEXP.
25/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10731-10757
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 293/00, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado do § 1º do art. 79 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da proposta, na forma do Substitutivo aprovado em 1º turno.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Roberto Saturnino, Eduardo Suplicy, Heloísa Helena, Pedro Simon, Marina Silva, Ramez Tebet, Geraldo Cândido, Antonio Carlos Valadares e Sebastião Rocha.
Aprovada a matéria, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim= 61; Não= 9; Abstenção= 0; Total= 70; após usarem da palavra no encaminhamento da votação os Senadores Luiz Otávio, Pedro Simon, Heloísa Helena, José Eduardo Dutra, Antononio Carlos Valadares, Ademir Andrade, Marina Silva, Amir Lando e Lúcio Alcântara (relator).
A seguir é rejeitado o § 1º do art. 79 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da proposta, na forma do Substitutivo aprovado em 1º turno, destacado, com o seguinte resultado: Sim= 24; Não= 35; Abstenção= 2; Total= 61.
À CCJ para a redação final.
Leitura do Parecer nº 531 /2000-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
24/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10643-10652
Usam da plavra no segundo dia de discussão em 2º turno os Srs. Eduardo Suplicy, Casildo Maldaner, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Paulo Hartung, Pedro Simon, o Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, Lúcio Alcantâra (Relator) e Álvaro Dias.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
11/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9646-9679
Anunciada a matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Roberto Saturnino, Sebastião Rocha, Roberto Freire a Sra. Marina Silva os Srs. José Eduardo Dutra, MaguitoVilela, Antônio Carlos Valadares, Ramez Tebet, Geraldo Cândido a Sra. Heloisa Helena os Srs. Paulo Hartung, Hugo Napoleão, Pedro Simon, Ademir Andrade a Sra. Telma Siqueira Campos e os Srs. Luiz Otávio, Lauro Campos, Iris Rezende, José Alencar, Leomar Quintanilha e Lúcio Alcânta (Relator).
A seguir são lidos os Requerimentos nºs 262 e 264/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solcitando destaque para a votação em separado , do § 1º do art. 79 da Constituição Federal na redação dada pelo art. 1º da proposta e da Emenda nº 4-PLEN, à proposta, respectivamente e nº 263/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
O Sr. Lúcio Alcânta (Relator), usa da palavra para prestar esclarecimento contráriamente aos requerimentos lidos anteriormente.
Rejeitados, em globo, os requerimentos, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 46, Abst. 0, Total = 66.
Aprovada a Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 62, Não 8, Abst. 1, Total = 71, ficam prejudicadas a proposta, as Emendas nºs 1-CCJ, 2 a 5-PLEN e a PEC nº 96/99, que tramita em conjunto. Á CCJ, oferecendo a redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 473/2000-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, oferecendo a redação para o 2º turno da proposta.
À publicação.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2000, para apreciação em segundo turno.
À SGM.
28/04/2000 Publicado no DSF Páginas 8108-8112
Leitura do Parecer nº 370, de 2000 - CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 6-CCJ).
À SSCLS.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3542-3543
10:00 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5, de Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 96/99.
À CCJ, para exame das emendas apresentadas em Plenário.
24/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3469-3471
Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, tendo como 1º seguinatário da primeira o Sr. Carlos Patrocínio e da segunda o Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores para ambas.
Usam da palavra no quarto dia de discussão o Sr. Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 24.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 96/99, constante do Item 3 da pauta.
À SSCLSF
23/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3307-3308
Usa da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, no 3º dia de discusão em 1º turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 23.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 96/99, constante do Item 3 da pauta.
À SSCLSF
15/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2393-2396
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2/2000-PLEN, subscrita pelo Sr. Pedro Simon e outros Srs. Senadores.
O Sr. Eduardo Suplicy, usa da palavra no encaminhamento da discussão, em conjunto, das propostas e das emendas, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS.
12/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2298-2317
Usam da palavra os Srs. Jader Barbalho; Ney Suassuna a Sra. Heloisa Helena ; o Sr. Ediardo Suplicy a Sra. Marina Silva e os Srs. Lauro Campos e Lúcio Alcântara. (Tramitando em conjunto com a PEC nº 96/99)
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de segunda-feira próxima, dia 14 do corrente.
À SGM.
11/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2193
Leitura do Parecer nº 51, de 2000 - CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), favorável a aprovação da matéria na forma do Substitutivo que incorpora as prescrições contidas na PEC nº 96/99.
É lido e aprovado o RQS nº 63/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 51/2000 - CCJ, a fim de que a matéria e a PEC nº 96/99, constem da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLS.
11/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2165-2183
Leitura do Parecer nº 51, de 2000 - CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), favorável a aprovação da matéria na forma do Substitutivo que incorpora as prescrições contidas na PEC nº 96/99.
É lido e aprovado o RQS nº 63/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 51/2000 - CCJ, a fim de que a matéria e a PEC nº 96/99, constem da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLS.
02/02/2000 Publicado no DSF Páginas 1503-1504
Aprovado o Requerimento nº 35/2000, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC Nº 96/1999.
À CCJ.
27/01/2000 Publicado no DSF Páginas 1070
16:30
Leitura do Requerimento nº 35, de 2000, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara e outros Srs. Senadores, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 96, de 1999, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
11/08/1999 Publicado no DSF Páginas 19959-19972
Leitura.
Publicada no Diário do Senado Federal, em 11.08.99.
AO PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AÇÕES, COMBATE, ERRADICAÇÃO, FOME, POBREZA, MISÉRIA, PAÍS, BRASIL.
Observações:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000031 DE 2000, PUBLICADA NOS DOU-E 18 12 2000, PAG 00018; DCN 15 12 2000, PAG 28052 E 28053 E DSF 15 12 2000, PAG 25150 E 25151.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Votação Nominal
10/05/2000 - Requerimentos nºs 262, 263 e 264, de destaque, à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 1999.  Resultado da Votação
10/05/2000 - Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 1999. (1º turno)  Resultado da Votação
24/05/2000 - Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 1999. (2º turno)  Resultado da Votação
24/05/2000 - § 1º do art. 79 da Constituição, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 1999.  Resultado da Votação
24/09/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido
19/09/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado ao Gabinetee do Senador Jorge Bornhausen
09/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido
08/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Retorna ao Arquivo.
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 221, o original do Ofício nº 33, de 1º.03.2001, da Coordenação do Arquivo Nacional, acusando o recebimento da Emenda Constitucional nº 31/2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
05/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
22/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 126/2001(CN), de 06.02.2001 ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional Encaminho, em anexo, para o Arquivo Nacional, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 31/2000, promulgada em 14 de dezembro de
2000.
flnº 163.
Ofício nº 127/2001(CN), de 06.02.2001 ao Diretor-Geral do Senado Federal Encaminho em anexo, para o Arquivo do Senado Federal, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 31/2000, promulgada em 14 de dezembro.
flnº 164.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 123/2001(CN), de 06.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 14/20001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, referente à Emenda Constitucional nº 31, promulgada em 14 de dezembro do corrente ano.
flnºs 159 a 160.
Ofício nº 124/2001(CN), de 06.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminho, em anexo, para o Arquivo da Câmara dos Deputados, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 31, promulgada em 14 de dezembro, e publicada nos Diários oficial da união e do Senado Federal, do dia 18 de dezembro de 2000.
flnº 161.
Ofício nº 125/2001(CN) de 06.02.2001 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminho, em anexo, para o Arquivo do Supremo Tribunal Federal, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 31/2000.
flnº 162.
01/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000031 DE 2000.
DOU- 18/12/2000 PÁG. 00018.
DSF- 15/12/2000 PÁG. 025150 e 025151.
Promulgada em 14/12/2000.
14/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:55 hs.
14/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:27: Realiza-se nesta oportunidade sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 31, de 2000, oriunda da presente matéria, tendo o Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, usado da palavra.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 28064-28066
14/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Of. nº SGM-P/1023/00 e Autográfo da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição nº 249/2000 (nº 67 de 1999, na Casa de origem), fls. 135 a 144.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25175-25176
14/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, atendendo solicitação.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 920, de 30/05/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 67/99 , nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos juntos.
flnºs 124 a 134.
25/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h44.
25/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
25/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
25/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs.
25/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 118 a 120).
À SSEXP.
24/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 293/00, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado do § 1º do art. 79 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da proposta, na forma do Substitutivo aprovado em 1º turno.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Roberto Saturnino, Eduardo Suplicy, Heloísa Helena, Pedro Simon, Marina Silva, Ramez Tebet, Geraldo Cândido, Antonio Carlos Valadares e Sebastião Rocha.
Aprovada a matéria, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim= 61; Não= 9; Abstenção= 0; Total= 70; após usarem da palavra no encaminhamento da votação os Senadores Luiz Otávio, Pedro Simon, Heloísa Helena, José Eduardo Dutra, Antononio Carlos Valadares, Ademir Andrade, Marina Silva, Amir Lando e Lúcio Alcântara (relator).
A seguir é rejeitado o § 1º do art. 79 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da proposta, na forma do Substitutivo aprovado em 1º turno, destacado, com o seguinte resultado: Sim= 24; Não= 35; Abstenção= 2; Total= 61.
À CCJ para a redação final.
Leitura do Parecer nº 531 /2000-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10731-10757
Votações nominais:
24/05/2000 Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 1999. (2º turno)
24/05/2000 § 1º do art. 79 da Constituição, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 1999.
23/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/5/2000.
Discussão, em segundo turno. (3º e último dia de discussão)
23/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da plavra no segundo dia de discussão em 2º turno os Srs. Eduardo Suplicy, Casildo Maldaner, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Paulo Hartung, Pedro Simon, o Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, Lúcio Alcantâra (Relator) e Álvaro Dias.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 10643-10652
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2000.
Discussão em primeiro turno. (2º dia de discussão)
18/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de terça-feira, dia 23, para prosseguinto da discussão.
À SSCLSF.
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2000.
Primeiro dia de discussão, em segundo turno.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Roberto Saturnino, Sebastião Rocha, Roberto Freire a Sra. Marina Silva os Srs. José Eduardo Dutra, MaguitoVilela, Antônio Carlos Valadares, Ramez Tebet, Geraldo Cândido a Sra. Heloisa Helena os Srs. Paulo Hartung, Hugo Napoleão, Pedro Simon, Ademir Andrade a Sra. Telma Siqueira Campos e os Srs. Luiz Otávio, Lauro Campos, Iris Rezende, José Alencar, Leomar Quintanilha e Lúcio Alcânta (Relator).
A seguir são lidos os Requerimentos nºs 262 e 264/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solcitando destaque para a votação em separado , do § 1º do art. 79 da Constituição Federal na redação dada pelo art. 1º da proposta e da Emenda nº 4-PLEN, à proposta, respectivamente e nº 263/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
O Sr. Lúcio Alcânta (Relator), usa da palavra para prestar esclarecimento contráriamente aos requerimentos lidos anteriormente.
Rejeitados, em globo, os requerimentos, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 46, Abst. 0, Total = 66.
Aprovada a Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 62, Não 8, Abst. 1, Total = 71, ficam prejudicadas a proposta, as Emendas nºs 1-CCJ, 2 a 5-PLEN e a PEC nº 96/99, que tramita em conjunto. Á CCJ, oferecendo a redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 473/2000-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, oferecendo a redação para o 2º turno da proposta.
À publicação.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2000, para apreciação em segundo turno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9646-9679
Votações nominais:
10/05/2000 Requerimentos nºs 262, 263 e 264, de destaque, à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 1999.
10/05/2000 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 1999. (1º turno)
03/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.05.2000 (tramitando em conjunto com a PEC nº 96, de 1999).
Votação, em primeiro turno.
28/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 370, de 2000 - CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 6-CCJ).
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 8108-8112
27/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada cópia da legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 99.
Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer.
26/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A CCJ aprova o relatório do Senador Lúcio Alcântara (anexo as fls. 87 a 98), com voto pela prejudicialidade das Emendas nº 2-PLEN e nº 4-PLEN, pelo acolhimento e ampliação da Emenda nº 3-PLEN, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 5-PLEN, e pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Roberto Freire e Eduardo Suplicy e favorável com restrição o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
05/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião extraordinária, após leitura do relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 5-PLEN pelo Senador Lúcio Alcântara, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Matéria constante da pauta da reunião de 12/4/2000.
28/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido relatório pelo Senador Lúcio Alcântara, sobre as Emendas nºs 2 a 5, apresentadas em Plenário, com voto pela prejudicialidade das Emendas nº 2-PLEN e nº 4-PLEN, pelo acolhimento e ampliação da Emenda nº 3-PLEN, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 5-PLEN, e pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda nº 6 (Substitutiva) que apresenta.
Matéria constante da pauta da Reunião de 5/4/2000.
24/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Lúcio Alcântara para relatar as Emendas oferecidas em plenário.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5, de Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 96/99.
À CCJ, para exame das emendas apresentadas em Plenário.
Publicado no DSF Páginas 3542-3543
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2000.
Quinto e último dia de discussão, em primeiro turno.
23/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, tendo como 1º seguinatário da primeira o Sr. Carlos Patrocínio e da segunda o Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores para ambas.
Usam da palavra no quarto dia de discussão o Sr. Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 24.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 96/99, constante do Item 3 da pauta.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 3469-3471
22/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão).
22/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, no 3º dia de discusão em 1º turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 23.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 96/99, constante do Item 3 da pauta.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 3307-3308
17/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão).
14/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2/2000-PLEN, subscrita pelo Sr. Pedro Simon e outros Srs. Senadores.
O Sr. Eduardo Suplicy, usa da palavra no encaminhamento da discussão, em conjunto, das propostas e das emendas, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 2393-2396
11/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexados avulsos do Parecer nº 51/2000-CCJ, publicado e republicado para correção de erro na primeira tiragem,. de fls. 72/73.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (2º dia de discussão).
11/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Jader Barbalho; Ney Suassuna a Sra. Heloisa Helena ; o Sr. Ediardo Suplicy a Sra. Marina Silva e os Srs. Lauro Campos e Lúcio Alcântara. (Tramitando em conjunto com a PEC nº 96/99)
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de segunda-feira próxima, dia 14 do corrente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 2298-2317
10/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (1º dia de discussão)
10/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 51, de 2000 - CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), favorável a aprovação da matéria na forma do Substitutivo que incorpora as prescrições contidas na PEC nº 96/99.
É lido e aprovado o RQS nº 63/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 51/2000 - CCJ, a fim de que a matéria e a PEC nº 96/99, constem da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 2193
Publicado no DSF Páginas 2165-2183
10/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura de parecer.
10/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atingido o nº mínimo de um terço das assinaturas dos membros da Casa, em conformidade com o parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
A SSCLSF.
09/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião extraordinária, após a Ordem do Dia, é discutido e aprovado o relatório do Senador Lúcio Alcântara, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade das emendas de nº 01 a 05 de autoria do Senador Eduardo Suplicy e rejeição da de nº 6 de autoria do Senador Pedro Simon.
Votam vencidos os Senadores Eduardo Supliicy, Roberto Freire e José Eduardo Dutra. Pela abstenção o Senador Antônio Carlos Valadares e Amir Lando..
Matéria aguardando complemento de um terço das assinaturas dos membros da Casa em conformidade com o parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Concedida vista coletiva por vinte e quatro horas, após leitura do relatório reformulado nesta data.
08/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, com relatório reformulado, pelo Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo que apresenta, incorporando a emenda nº 1 e prejudicando as emendas de nº 2 a nº 4.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
07/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às folhas 18 a 30 emendas de nº 1 a 5, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
02/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria adiada para reexame, por solicitação do relator, em 02/02/2000.
01/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 35/2000, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC Nº 96/1999.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1503-1504
27/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/2/2000, o Requerimento nº 35, de 2000, de tramitação conjunta com a PEC nº 96/99.
Juntado exemplar do Diário do Congresso Nacional de 15 de dezembro de 1999 (Suplemento ao nº 38), contendo o Relatório Final nº 01, de 1999-CN, da Comissão Mista Especial destinada a estudar as causas estruturais e conjunturais das desigualdades sociais e apresentar soluções legislativas para erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
27/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 35, de 2000, de tramitação conjunta com a PEC nº 96, de 1999.
26/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:30
Leitura do Requerimento nº 35, de 2000, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara e outros Srs. Senadores, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 96, de 1999, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 1070
26/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
26/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Lido nova versão do relatório pelo Senador Lúcio Alcântara.

A Comissão delibera pela aprovação do requerimento de tramitação conjunta com a PEC 96/99, reapresentado pelo Senador Lúcio Alcântara.
A Presidência concede vista coletiva da matéria.
À SSCLSF para agendamento de leitura na Ordem do Dia.
13/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao relator para reexame da matéria.
12/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova a retirada do Requerimento nº01-CCJ, de tramitação conjunta com a PEC 96/99, solicitada pelo Sen. Lúcio Alcântara.
11/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Aguardando Leitura pelo Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 1 - CCJ/2000, de tramitação conjunta com a PEC 96/99.
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
04/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei às fls. 15, Mensagem nº 1.294, de 1999, do Presidente da República.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
04/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM, a pedido.
04/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
02/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido ao Sen. Lúcio Alcântara para relatar.
11/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta comissão em 11.08.99.
11/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
À CCJ p/exame da matéria.
10/08/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Publicada no Diário do Senado Federal, em 11.08.99.
AO PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 19959-19972
10/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 ( quatorze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM