Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 1999

Autoria: Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa: Determina a redução da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/10/2001 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 84/1999
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
17/08/1999
Descrição/Ementa
Determina a redução da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26130
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I.SF., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25704
Leitura do Parecer nº 1.176/2001-CAE Relator: Senador Romero Jucá, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF.
23/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25698-25699
Leitura do Parecer nº 1.176/2001-CAE Relator: Senador Romero Jucá, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Estevão (encerrado em 29/06/2000 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 14/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, REDUÇÃO, RECURSOS, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADOS, (DF) MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, TITULO, COMPENSAÇÃO, TAXAS, JUROS, INCIDENCIA, AMORTIZAÇÃO, EMISSÃO, DIVIDA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL.
Observações:
(REDUÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS).
29/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
31/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I.SF., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26130
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24 a 25.10.2001.
22/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.176/2001-CAE Relator: Senador Romero Jucá, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25698-25699
Publicado no DSF Páginas 25704
16/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 27, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CAE.
16/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator concluindo pela rejeição do projeto. Votam vencido os Senadores Bernardo Cabral e Lauro Campos. Assina o parecer sem voto o senador Roberto Saturnino autor do projeto.
À SSCLSF.
14/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório concluíndo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
02/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da comissão designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
29/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
26/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR LUIZ ESTEVÃO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
18/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA.,
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
17/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37