Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 1999
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Determina a redução da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/10/2001 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 84/1999
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 17/08/1999
- Descrição/Ementa
- Determina a redução da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26130 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I.SF., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
23/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25704 | Leitura do Parecer nº 1.176/2001-CAE Relator: Senador Romero Jucá, pela rejeição da matéria. Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.) À SSCLSF. |
23/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25698-25699 | Leitura do Parecer nº 1.176/2001-CAE Relator: Senador Romero Jucá, pela rejeição da matéria. Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.) À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Estevão (encerrado em 29/06/2000 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 14/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, REDUÇÃO, RECURSOS, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADOS, (DF) MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, TITULO, COMPENSAÇÃO, TAXAS, JUROS, INCIDENCIA, AMORTIZAÇÃO, EMISSÃO, DIVIDA PUBLICA, GOVERNO FEDERAL.
- Observações:
- (REDUÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS).
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I.SF., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26130
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24 a 25.10.2001.
- 22/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.176/2001-CAE Relator: Senador Romero Jucá, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25698-25699
- Publicado no DSF Páginas 25704
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 27, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CAE.
- 16/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator concluindo pela rejeição do projeto. Votam vencido os Senadores Bernardo Cabral e Lauro Campos. Assina o parecer sem voto o senador Roberto Saturnino autor do projeto.
À SSCLSF.
- 14/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório concluíndo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 02/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da comissão designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
- 29/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 26/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR LUIZ ESTEVÃO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 18/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA.,
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
- 17/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37