Projeto de Lei do Senado n° 493, de 1999

Autoria
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1846/1999
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 493/1999
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
18/08/1999
Descrição/Ementa
Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.
Identificação:
Parecer
Data:
15/09/1999

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLS 493/1999
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/1999 Publicado no DSF Páginas 20657-20659
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias útetis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TÉCNICO INDUSTRIAL, DELEGADO, EXERCÍCIO, SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, PROFISSIONALISMO, NÍVEL MÉDIO, DEFINIÇÃO, NUTRIÇÃO, DIETA, COMPETÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, FISCALIZAÇÃO, REGISTRO, TERRITÓRIO NACIONAL, REPRESENTAÇÃO, TÉCNICO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO, POLÍTICA, DIRETRIZ, EMISSÃO, ORIENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ZELO, REGIME INTERNO, CÓDIGO DE ÉTICA, ESTATUTO, COLABORAÇÃO, SOCIEDADE, CONTRATAÇÃO, DISPENSA, RECURSOS HUMANOS.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
07/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 944 de 6/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara, submetendo à revisão o PLS 493/99.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgãos, às 11:05 horas.
06/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 55 e 56.
À Subsecretaria de Expediente.
05/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
05/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 16;50 hs.
05/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
04/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.9 a 4.10.99.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 674, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Moreira Mendes), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS.
É lido o Ofício nº 86/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1e 2-CAS, em reunião realizada em 15 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS.
23/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
23/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 50, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
22/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
21/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei Texto Final aprovado em 15.09.99, ao SACP para as devidas providências. ( Fls 47 a 49 ).
16/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 15.09.99, é aprovado o Projeto, com as Emendas n°s. 01 e 02 - CAS. Assina o parecer sem voto o Senador Ernandes Amorim ( Fls. 39 a 46 ).
01/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com relatório favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.
27/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
27/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 26.08.99 ), não foi aforecida emenda a presente matéria.
19/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias útetis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 20657-20659
18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:11