Requerimento n° 443, de 1999

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Natureza
Informações

Ementa:
Solicita ao Ministro da Saúde cópias dos acordos e convênios firmados entre o Executivo e os organismos internacionais e multilaterais que permitem aquisições de medicamentos e outros insumos, dispensando-se a exigência de registro no País, e através dele, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pedido de informações relativo às indagações concernentes à Medida Provisória nº 1.912-6.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
21/03/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 443/1999
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
18/08/1999
Descrição/Ementa
Solicita ao Ministro da Saúde cópias dos acordos e convênios firmados entre o Executivo e os organismos internacionais e multilaterais que permitem aquisições de medicamentos e outros insumos, dispensando-se a exigência de registro no País, e através dele, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pedido de informações relativo às indagações concernentes à Medida Provisória nº 1.912-6.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34937
Anunciado o recebimento do Aviso nº 750/99, do Sr. Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 443/99 do Senador Ney Suassuna.
As informações foram encaminhadas, em cópia aso requerente.
À SGM com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, EXECUTIVO, MINISTRO, SAÚDE, REMESSA, SENADO, CÓPIA, ACORDO, CONVÊNIO, ORGANISMOS INTERNACIONAIS, MULTILATERAIS, PERMISSÃO, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTO, DISPENSA, EXIGENCIA, REGISTRO, PAÍS, BRASIL, AGÊNCIA NACIONAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
21/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
16/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 100 cópia do Of. SF nº 1.372/99, encaminhando as informações ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 750/99, do Sr. Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 443/99 do Senador Ney Suassuna.
As informações foram encaminhadas, em cópia aso requerente.
À SGM com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34937
15/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação, à SGM
16/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 834 de15/9/99 ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações as quais deverão ser
remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
15/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:00 hs.
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 625, de 1999, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Nabor Junior, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.

À SSEXP para os devidos fins.
14/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Ata, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 16ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
13/09/1999
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Devolvido pelo Senador Nabor Júnior com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
01/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino a SGM.
18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30