Projeto de Lei do Senado n° 516, de 1999

Autoria
CPMI - Trabalho Infantil - 1996
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 402 a 441 da Consolidação das Leis do Trabalho que dispõem sobre o trabalho do adolescente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 516/1999
Autor:
CPMI - Trabalho Infantil - 1996
Data:
25/08/1999
Descrição/Ementa
Altera os arts. 402 a 441 da Consolidação das Leis do Trabalho que dispõem sobre o trabalho do adolescente.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado definitivamente, nos termos do art. 332, § 2º do Regimento Interno.
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1952
É lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, requerendo a continuidade da tramitação da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1944-1945
É lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, requerendo a continuidade da tramitação da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
26/08/1999 Publicado no DSF Páginas 22109-22126
Leitura.
À publicação.
A matéria de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 1/96-CN, de acordo com o art. 142 do Regimento Comum, deve ter sua tramitação iniciada no Senado Federal.
A proposição ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/08/1999
Despacho:
29/09/1999 (Em virtude de aprovação de audiência de comissões.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 07/11/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2007 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, DENÚNCIA, INFORMAÇÃO, NOTICIÁRIO, PERIÓDICO, PUBLICAÇÃO, ANTERIORIDADE, ANO, TRABALHO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, BRASIL.
Matéria
RQN 1/1996
07/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado definitivamente, nos termos do art. 332, § 2º do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Adelmir Santana, atendendo à solicitação desta Secretaria.
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
03/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Patrícia Saboya não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 257 a 270, o parecer oferecido pela Senadora Patrícia Saboya.
************* Retificado em 03/03/2009*************
Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Patrícia Saboya não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
19/01/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya Gomes, para relatar.
21/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl 256, expediente recebido no dia de hoje, encaminhado pela Sra. Isa Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, com manifestações sobre o parecer aprovado pela CAS e sobre a presente matéria.
13/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/11/07.
Aguardando distribuição.
07/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 07/11/2007, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, o Parecer foi aprovado na forma do Substitutivo apresentado.
À Comissão de Educação, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
16/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
14/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 59, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, requerendo a continuidade da tramitação da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 1952
Publicado no DSF Páginas 1944-1945
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de desarquivamento.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado SSCLSF
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº 228-B)
27/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
21/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 21/08/2003, foi aprovado o Requerimento nº 35-2003-CAS, de autoria das Senadoras Patrícia Saboya Gomes e Lúcia Vânia, para realização de audiência pública. (anexado às fls. nºs 241 e 242)
23/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Lúcia Vânia, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto com a emenda apresentada.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para continuar a tramitação.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gab. da Senadora Heloísa Helena, para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Heloisa Helena, para relatar a presente matéria.
29/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 577/99, subscrito pela Sra. Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão, para que sobre o projeto sejam ouvidas as Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, após usar da palavra a autora do requerimento.
À CAS E CE.
24/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/09/99.
Discussão, em turno único.
15/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29/9/99.
03/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
02/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
26/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 27-8 a 2-9-99.
25/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 1/96-CN, de acordo com o art. 142 do Regimento Comum, deve ter sua tramitação iniciada no Senado Federal.
A proposição ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 22109-22126
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
25/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 230 (duzentos e trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:06