Autoria: Senador Paulo Souto (PFL/BA)

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 13 da Resolução nº 78, de 1998 (dispõe sobre a certidão expedida pelo Tribunal de Contas que deverá vir acompanhada de demonstrativo da execução orçamentária do exercício anterior, quando este não corresponder ao exercício anterior ao do pleito).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
17/01/2000 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/12/1999 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 10:22

Identificação:
Texto inicial - PRS 88/1999
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA)
Data:
26/08/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 13 da Resolução nº 78, de 1998 (dispõe sobre a certidão expedida pelo Tribunal de Contas que deverá vir acompanhada de demonstrativo da execução orçamentária do exercício anterior, quando este não corresponder ao exercício anterior ao do pleito).
Identificação:
Texto inicial - PRS 88/1999
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA)
Data:
26/08/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 13 da Resolução nº 78, de 1998 (dispõe sobre a certidão expedida pelo Tribunal de Contas que deverá vir acompanhada de demonstrativo da execução orçamentária do exercício anterior, quando este não corresponder ao exercício anterior ao do pleito).
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33300
Prejudicado em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), constante do Item anterior, com o qual tramitava em conjunto com o PRS nº 68/99.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
14/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27295
Aprovado o Rqs 538/99.
A matéria passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 68/99.
À CAE, para exame.
01/10/1999 Retificado no DSF Páginas 25943
9:00 - Leitua.
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, CERTIDÃO, EXPEDIÇÃO, (TCU), DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCÍCIO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
08/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), constante do Item anterior, com o qual tramitava em conjunto com o PRS nº 68/99.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33300
29/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
Discussão, em turno único.
25/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
24/11/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 988/99-CAE, anexado em cópia ao processado, Relator Senador Osmar Dias, favorável à aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade da matéria, que tramita em conjunto com o PRS nº 68/99
A matéria será incluída em Ordem do Dia, em virtude da Leitura do Parecer nº 617/99, da referida Comissão, em 13.9.99 e aberto prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS.
16/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 15 e 16, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
12/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto de Resolução nº 68, de 1999, nos termos da Emenda nº 01-CAE, de autoria do Senador Paulo Souto e pela prejudicialidade do Projeto de Resolução nº 88, de 1999.
À SSCLSF.
22/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias minuta de relatório favorável ao PRS nº88/99 e pela prejudicialidade do PRS nº68/99. A matéria está pronta para a pauta (cópia anexada ao processado).
14/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
13/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Rqs 538/99.
A matéria passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 68/99.
À CAE, para exame.
Publicado no DSF Páginas 27295
06/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 538/99, de tramitação conjunta com o PRS 68/99.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 538/99, de tramitação conjunta com o PRS 68/99.
22/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 538, de 1999, de tramitação conjunta.
22/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do RQS Nº 538/99.
22/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 538/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 68/99.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
16/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de tramitação conjunta.
16/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação de requerimento de tramitação conjunta.
08/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
27/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - Leitua.
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
Retificado no DSF Páginas 25943
26/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.