Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 1999
- Autoria
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 13 da Resolução nº 78, de 1998 (dispõe sobre a certidão expedida pelo Tribunal de Contas que deverá vir acompanhada de demonstrativo da execução orçamentária do exercício anterior, quando este não corresponder ao exercício anterior ao do pleito).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/12/1999 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 88/1999
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 26/08/1999
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso VIII do art. 13 da Resolução nº 78, de 1998 (dispõe sobre a certidão expedida pelo Tribunal de Contas que deverá vir acompanhada de demonstrativo da execução orçamentária do exercício anterior, quando este não corresponder ao exercício anterior ao do pleito).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33300 | Prejudicado em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), constante do Item anterior, com o qual tramitava em conjunto com o PRS nº 68/99. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27295 | Aprovado o Rqs 538/99. A matéria passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 68/99. À CAE, para exame. |
| 01/10/1999 | Retificado no DSF Páginas 25943 | 9:00 - Leitua. A SSCOM COM DESTINO À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, CERTIDÃO, EXPEDIÇÃO, (TCU), DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCÍCIO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), constante do Item anterior, com o qual tramitava em conjunto com o PRS nº 68/99.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33300
- 29/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
Discussão, em turno único.
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
- 24/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 988/99-CAE, anexado em cópia ao processado, Relator Senador Osmar Dias, favorável à aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade da matéria, que tramita em conjunto com o PRS nº 68/99
A matéria será incluída em Ordem do Dia, em virtude da Leitura do Parecer nº 617/99, da referida Comissão, em 13.9.99 e aberto prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS.
- 16/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 15 e 16, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 12/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto de Resolução nº 68, de 1999, nos termos da Emenda nº 01-CAE, de autoria do Senador Paulo Souto e pela prejudicialidade do Projeto de Resolução nº 88, de 1999.
À SSCLSF.
- 22/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias minuta de relatório favorável ao PRS nº88/99 e pela prejudicialidade do PRS nº68/99. A matéria está pronta para a pauta (cópia anexada ao processado).
- 14/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 13/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Rqs 538/99.
A matéria passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 68/99.
À CAE, para exame. - Publicado no DSF Páginas 27295
- 06/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 538/99, de tramitação conjunta com o PRS 68/99.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 538/99, de tramitação conjunta com o PRS 68/99.
- 22/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 538, de 1999, de tramitação conjunta.
- 22/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do RQS Nº 538/99.
- 22/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 538/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 68/99.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de tramitação conjunta.
- 16/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação de requerimento de tramitação conjunta.
- 08/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 27/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 26/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00 - Leitua.
A SSCOM COM DESTINO À CAE. - Retificado no DSF Páginas 25943
- 26/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40