Projeto de Lei do Senado n° 522, de 1999

Autoria
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o contrato de trabalho rural simplificado, por prazo determinado, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 522/1999
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
31/08/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o contrato de trabalho rural simplificado, por prazo determinado, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
03/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4044-4045
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 771/99.

À CCJ e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34367
Leitura.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em ordem do Dia oportunamente.
01/09/1999 Publicado no DSF Páginas 22748-22751
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos..
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Carlos Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Jorge (encerrado em 02/04/2001 - Redistribuição)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), NORMAS, TRABALHADOR RURAL, CONTRATO DE TRABALHO AGRÍCOLA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, INDENIZAÇÃO, MULTA, FÉRIAS, SALÁRIO, PERCENTAGEM, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, (FGTS), SALARIO FAMÍLIA, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECIBO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (MPAS).
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCEESSO ARQUIVADO.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
01/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
16/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge.
Matéria aguardando redistribuição.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge , para emitir relatório.
02/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
02/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 771/99.

À CCJ e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4044-4045
29/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2/03/2000.
Votação em turno único, do Requerimento nº 771/99, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 771, de 1999, do Senador José Eduardo Dutra, solicitando a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para a matéria.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34367
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
09/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da CCJ
02/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Emilia Fernandes, sem manifestação escrita.
24/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Reunida a Comissão em 24.11.99, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias à Senadora Emilia Fernandes.
16/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Carlos Bezerra, com relatório favorável à aprovação do Projeto
10/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para relatar a presente matéria.
10/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 09.09.99 ), não foi oferecida Emenda a presente matéria.
31/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS.
31/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos..
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 22748-22751
31/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18