Requerimento n° 482, de 1999
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos da Secretaria da Receita Federal sobre as expressivas reduções sofridas pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/11/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 482/1999
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 31/08/1999
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos da Secretaria da Receita Federal sobre as expressivas reduções sofridas pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30551 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 591/99, do Ministro da Fazenda, que encaminha as informações complementares sobre a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, a requerente. (Publicado no Diário do Senado Federal de 12.11.99). À SSCLS com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado - em 17.01.2000
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, cópia do Ofício Senado nº 1.161/99, encaminhando as informações do Requerimento ao Senador Ney Suassuna.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 11/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 591/99, do Ministro da Fazenda, que encaminha as informações complementares sobre a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, a requerente.
(Publicado no Diário do Senado Federal de 12.11.99).
À SSCLS com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30551
- 08/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso.
- 08/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ANEXADA
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 8.11.99.
Juntei, às fls. 10 a 20, o original do Aviso nº 591/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia dos Memorandos nºs 3.150/99 e 4.787/99, elaborados, respectivamente, pelas Secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional, em resposta ao Requerimento.
- 08/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 30/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 906(SF), de 29/09/99, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações contidas no Requerimento.
fl. 09
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 724/99-CDIR, relator Senador Nabor Júnior, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa do Senado.
À SSEXP.
- 28/09/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 17ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 16/09/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nabor Júnior, com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
- 01/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar.
- 31/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
- 31/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30