Aviso n° 13, de 1999
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 308, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a auditoria realizada na Secretaria de Políticas de Saúde e Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, referente ao processo de Planejamento da aquisição de medicamentos destinados ao Programa Nacional de Controle de Tuberculose.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/12/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Identificação:
- AVS 13/1999
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/09/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 308, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a auditoria realizada na Secretaria de Políticas de Saúde e Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, referente ao processo de Planejamento da aquisição de medicamentos destinados ao Programa Nacional de Controle de Tuberculose.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/1999
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 32314-32316 | Leitura do Parecer nº 1027/99-CAS, Relator Senador Sebastião Rocha, contrário. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AV. 508/1999
- Data de Leitura:
- 01/09/1999
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 25/11/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (MS), SECRETARIA EXECUTIVA, SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, PROGRAMA NACIONAL, CONTROLE DA TUBERCULOSE.
- Matérias relacionadas:
- 23/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Juntei, à fl. 70, o Aviso nº 1106-GP/TCU, datado de 9 de dezembro corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, destinado ao Presidente do Senado Federal, acusando o recebimento do Ofício SF/1338/99, e informando que adotou as providências pertinentes.
Ao Arquivo.
- 21/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a SSCLSF.
- 16/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada do Ofício nº1338/99, do Presidente do Senado, encaminhando ao Ministro Iram de Almeida Saraiva - Presidente do Tribunal de Contas da União -, encaminhando um exemplar do Diário do Senado Fedral do dia 30 de novembro docCorrente, onde consta, às páginas 32314/16, a publicação do Parecer nº 1.027, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Aviso nº 13, de 1999 (nº 508/99, na origem), desse Tribunal, referente ao Processo nº TC 929.132/98-0.
- 29/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1027/99-CAS, Relator Senador Sebastião Rocha, contrário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 32314-32316
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei às fls.68 a legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 25/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Reunida a Comissão em 24.11.99, foi aprovado parecer determinando que o TCU mantenha a Comissão informada acerca dos desdobramentos da matéria aqui tratada, especialmente no que se refere ao cumprimento das recomendações do Tribunal, e pelo arquivamento da matéria. Relator "Ad Hoc" Senador Tião Viana. (Fls. 61 a 67).
- 18/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Sebastião Rocha, com relatório sugerindo que esta Comissão tome conhecimento da Decisão n° 308/99 e delibere no sentido de: a) determinar ao TCU que mantenha esta Comissão informada acerca dos desdobramentos da matéria aqui tratada, especialmente ao que se refere ao cumprimento das recomendações do Tribunal; b) determine o arquivamento do presente processo.
- 14/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS.
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi reautuado como AVS nº 13 de 1999.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:53