Projeto de Lei do Senado n° 540, de 1999

Autoria
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a designação para exercício de cargos em comissão e funções gratificadas nos órgãos que identifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 540/1999
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
15/09/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a designação para exercício de cargos em comissão e funções gratificadas nos órgãos que identifica.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/09/1999 Publicado no DSF Páginas 24407-24408
Leitura
À CCJ em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 08/06/2001 - Redistribuição)
  • Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDORES, FUNCIONÁRIO CIVIL, QUADRO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (MF), ORGÃO EXECUTOR, ORGÃO CENTRAL, ORGÃO SETORIAL, RESTRIÇÃO, FUNÇÃO, CHEFE DE GABINETE, VÍNCULO, SERVIÇO PÚBLICO, RETORNO, ORGÃO AUXILIAR, ENTIDADE, ORÍGEM.
23/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
23/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/03/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRÉSTIMO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
10/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Edson Lobão não mais pertencer à CCJ.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei ( fls. 4 à 5 ) minuta de relatório do Senador Edson Lobão.
03/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Edison Lobão, com o voto pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
30/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen.Edson Lobão para emitir relatório em 30.09.99.
16/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida nesta Comissão em 16.09.99
Matéria aguardando distribuição.
15/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ.
15/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CCJ em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 24407-24408
15/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:41