Mensagem (SF) n° 170, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 150,804,431,47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares norte-americanos e quarenta centavos), com base na Ata de Entendimentos de 21 de novembro de 1996, celebrada no âmbito do chamado "Clube de Paris".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/02/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 170/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/09/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 150,804,431,47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares norte-americanos e quarenta centavos), com base na Ata de Entendimentos de 21 de novembro de 1996, celebrada no âmbito do chamado "Clube de Paris".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1931-1934 | Leitura do Parecer nº 44/2000-CAE, Relator Senador José Eduardo Dutra, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 11/2000. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1298/1999
- Data de Leitura:
- 16/09/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 04/02/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, CLUBE DE PARÍS, ATA, ÂMBITO, ENTENDIMENTO, DÍVIDA EXTERNA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, MOÇAMBIQUE.
- Observações:
- (REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NOS TERMOS DAS ATAS DE ENTENDIMENTO FIRMADOS NO CLUBE DE PARIS).
| Matéria |
|---|
| PRS 11/2000 |
- 08/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 44/2000-CAE, Relator Senador José Eduardo Dutra, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 11/2000.
- Publicado no DSF Páginas 1931-1934
- 08/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexado, às fls. 78, legislação citada no Parecer da CAE.
Anexado, às fls. 79, avulso da Mensagem nº 1.294-CN, do Presidente da República.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 08/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator nos termos do PRS que apresenta.
À SSCLSF.
- 04/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvida pelo Senador José Eduardo Dutra minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 29/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Eduardo Dutra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 17/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
- 16/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem.
- 16/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 57 (cinqüenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09