Proposta de Emenda à Constituição n° 76, de 1999

Iniciativa
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta § 3º ao artigo 145 e dá nova redação ao § 3º do artigo 155 da Constituição Federal (dispõe sobre taxa pela utilização do serviço de iluminação pública).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/11/2000 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-27 às 13:06
Identificação:
Texto inicial - PEC 76/1999
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
Data:
23/09/1999
Descrição/Ementa
Acrescenta § 3º ao artigo 145 e dá nova redação ao § 3º do artigo 155 da Constituição Federal (dispõe sobre taxa pela utilização do serviço de iluminação pública).
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2000 Publicado no DSF Páginas 21965
Aprovado o Requerimento nº 534/00, de retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
18/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20610
É lido o Requerimento nº 534/2000, do Sr. Paulo Souto, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
24/09/1999 Publicado no DSF Páginas 25080-25082
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TAXA DE ELETRIFICAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, SERVIÇO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CÁLCULO, CUSTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, USUÁRIO, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÕES, PETRÓLEO, COMBUSTIVEIS.
28/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 534/00, de retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21965
30/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/11/2000, o RQS nº 534/2000, de retirada
da matéria.
Votação, em turno único.
17/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 534/2000, de retirada da matéria.
17/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 534/2000, do Sr. Paulo Souto, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 20610
17/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 136, de 11/10/2000, com a finalidade de atender o requerimento de retirada.
14/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
23/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/09/99.
Matéria aguardando distribuição.
23/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ.
23/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 25080-25082
23/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:21